Justiça

Fachin deve usar voto de Gilmar contra suspeição de Janot

STF discute nesta quarta pedidos de Temer após reviravolta na delação da J&F
Márcio Falcão
Edson Fachin Nelson Jr./SCO/STF
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O ministro Edson Fachin deve recorrer nesta quarta-feira (13/9) a um voto do ministro Gilmar Mendes em 2010 para defender, no plenário do Supremo Tribunal Federal, a rejeição do pedido do presidente Michel Temer para afastar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de suas investigações.

A tese utilizada por Gilmar – um dos principais críticos da gestão Janot que chegou a afirmar que o MP está em estado de putrefação – foi referendada pela maioria do STF no julgamento do habeas corpus  97544 e estabelece que não é possível ao Judiciário legislar para incluir causa não prevista pelo legislador em suspeição.

Com isso, Fachin deve usar esse precedente para rebater argumento de Temer de que Janot estaria suspeito de atuar em seus casos por inimizade capital – questão que não está prevista no regimento do STF e nem no Código de Processo Penal.

No fim de agosto, ao rejeitar monocraticamente o pedido de Temer de suspeição de Janot, Fachin já explicou que os pontos lançados pela defesa do presidente não permitem concluir pela “existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-Geral da República, tampouco que o chefe o Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes.” Temer recorreu e levou o caso ao plenário.

Outro ponto que Fachin vai levantar é que o uso de metáforas não é capaz de respaldar a suspeição de um magistrado. Temer questiona declaração do chefe do MP alegando que “enquanto houver bambu, vai ter flecha. Até o dia 17 de setembro estarei lá na PGR, e até lá, a caneta está na minha mão, e vou continuar no mesmo ritmo que estou”. O ministro não vê a medida como indicação de parcialidade.

Ministros dizem que a tendência é de que a suspeição seja rejeitada pela maioria. São esperados votos contra o pedido de Temer dos ministros: Edson Fachin, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Nos bastidores, ministros admitem desgaste de Janot por problemas na delação da JBS e criticam principalmente o encontro dele com advogado de delatores em um bar da capital, no fim de semana. São esperadas fortes críticas. O julgamento ocorre a quatro dias da saída de Janot do comando da PGR.

Além da suspeição, os ministros vão discutir uma questão de ordem apresentada por Fachin a partir de pedido dos advogados de Temer que discute se o Supremo tem previsão constitucional ou não para congelar a atividade do Ministério Público Federal até que sejam resolvidas questões preliminares levantadas pela defesa.

O objetivo de Temer é suspender o andamento de uma eventual nova denúncia até que episódio dos novos áudios da JBS seja esclarecido. De acordo com interlocutores, diante do mal-estar provocado pela reviravolta na colaboração da JBS, a questão traz preocupação para Fachin reunir maioria no plenário. Nos bastidores, ministros ouvidos pelo JOTA não descartam um pedido de vista neste caso. O ministro Luís Roberto Barroso não estará na sessão.

Na avaliação de ministros, o caso é importante não só porque envolve o andamento das investigações do presidente Michel, mas também porque o entendimento  do Supremo pode abrir precedente a ser adotado em todas as instâncias para que os alvos travem investigações alegando problemas como contaminação das provas ou suspeição de magistrado. Dentro dessa questão, ministros indicam que pode surgir um novo debate sobre a validade das provas da JBS – questão mais complexa e que deve expor mais divergências no tribunal.

A grande preocupação no STF é que os debates mostrem uma corte dividida e desgaste ainda mais a imagem da Corte.

O pedido de suspeição de Temer contra Janot foi apresentado ao Supremo depois que a PGR denunciou o presidente por corrupção passiva – acusação que acabou travada pela Câmara que não autorizou o processamento do presidente. O caso ganhou novo tom depois de que os delatores da JBS entregaram novos áudios e a Procuradoria abriu procedimento para revisar o acordo de delação. As gravações, além de menções a ministros do Supremo, indicavam que o ex-procurador Marcello Millir pode ter feito jogo duplo, orientando os colaboradores nas negociações com a Procuradoria.  Depois do caso, Janot pediu a prisão de Joesley Batista, Ricardo Saud e do próprio Miller. Os delatores da JBS estão presos temporariamente, mas Fachin negou a prisão de Miller.

Márcio Falcão - De Brasília

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