Daniel Haidar

Enquanto o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstra interesse na criação de juízes de garantias no Brasil, <a href="https://www.jota.info/justica/juiz-de-garantias-moro-dallagnol-12062019">como relatou o JOTA</a>, o desembargador federal Fausto De Sanctis, responsável por julgar os casos da Operação Satiagraha na década passada, adota posição oposta quando fala sobre essa proposta. "Sou absolutamente contra a criação de juízes de garantias", diz De Sanctis.
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Para o desembargador, é equivocada a opinião de que falta equilíbrio no tratamento de partes de processos de primeira instância. Ele avalia, contudo, que falta essa "equidistância" no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por isso, De Sanctis sugere que a Corte deveria ser transferida para fora da capital federal, distanciando-se de políticos. "O Supremo precisa estar em local que não tenha mais certos comportamentos que seriam censurados publicamente", afirma em entrevista ao JOTA.
Ele critica duramente a proposta de criação da figura do juiz de garantias, cargo extra pelo qual magistrados distintos ficariam responsáveis pela fase de investigação e pela etapa de julgamento de crimes.
A ideia de alterar o Código de Processo Penal (CPP) para criar o juiz de garantias ganhou novo fôlego em conversas de profissionais do Direito depois do vazamento das conversas do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, pelo site Intercept Brasil.
O teor das conversas levantaram o debate sobre como reduzir os riscos de uma possível perda de imparcialidade do juiz que também atua na fase instrutória de um processo criminal.
De Sanctis lamenta que esse tipo de proposta ganhe fôlego como tentativa de controlar a "primeira instância, onde a independência está marcadamente reconhecida". Para ele, a proposta seria, na prática, a criação de uma quinta instância recursal na Justiça brasileira. "Com juiz de garantias, você cria uma quinta instância, porque juiz processante teria poder de rever decisão do juiz de garantias", afirmou.
Leia a entrevista:
O que o senhor pensa da criação da figura do juiz das garantias?
Sou absolutamente contra a criação de juízes de garantias. Sugerem isso pela proximidade que haveria entre juiz de primeiro grau com o Ministério Público. Só que nos países em que foram criados os juízes de garantias o debate que tem lá é justamente sobre essa proximidade que o juiz das garantias tem com promotores e com policiais.
Porque são quase sempre ratificados os pedidos feitos pela polícia. E aí se fala que o juiz das garantias não acabou trazendo nenhuma garantia. O advento do juiz de garantias criaria outra instância no Brasil. O Brasil é o único país do mundo que tem quatro instâncias.
Com juiz de garantias, você cria uma quinta instância, porque o juiz processante teria o poder de rever a decisão do juiz de garantias. Por exemplo, na Operação Lava Jato no STF não houve praticamente nenhum resultado em cinco anos. Estamos falando de uma Lava Jato com elemento brutal de provas, confissões, delações premiadas e um sistema que na parte de políticos tem uma verdadeira blindagem, por conta da inabilidade do STF de tratar questões criminais.
E se criar juiz das garantias no primeiro grau, vai ter que ter juiz das garantias no segundo grau, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. Então, você cria uma complexidade no sistema que vai chegar a lugar nenhum. A ideia de que o juiz fica contaminado é uma balela.
Por quê o senhor avalia que não existe esse tal viés no juiz que instrui o processo?
Eu fiquei 20 anos na primeira instância. Eu fiz mais absolvições do que condenações, mas fiquei conhecido pelas prisões e condenações. Quando um juiz autoriza interceptação, prorrogação e busca ele vai formando um grau de conhecimento da causa que só ele possui.
Se outro juiz vai começar do zero, não vai ter condições em casos complexíssimos de ter o mesmo grau de conhecimento do outro que sabe profundamente a causa. É uma quebra de conhecimento estúpida. A vara especializada em lavagem veio por causa do grau de conhecimento que traz.
Não é que o juiz se torna parcial, ele se torna conhecedor dos fatos, para melhor decidir. Eu não vejo nenhuma utilidade em criar juízes de garantias a não ser satisfazer preceitos acadêmicos que não vão servir para nossa realidade. Está todo mundo desconsiderando a nossa realidade. A independência está marcadamente reconhecida no primeiro grau e é isso que estão combatendo. Quanto mais se sobe a instância, menos confiança se tem.
Chama atenção o momento em que se volta a falar nessa proposta de criar de juízes de garantias?
Existe no Brasil um movimento muito forte de lobby para alterar a lei sempre em favor da elite econômica. Isso é indiscutível; tem teses acadêmicas sobre isso. No Judiciário, há lobby para que interpretações atendam a interesses de grupos econômicos. É complicado o Judiciário ficar agindo em função de lobbies.
Minha experiência no exterior é que toda e qualquer medida leva em conta a realidade local, as dificuldades e a sua eficácia. No Brasil, pouco importa eficácia. Discute-se a questão enquanto lindo teorema. Fatos envolvendo prescrição no Brasil são uma farra. Não tem como pessoas desconsiderarem isso.
Não consigo não ver destruição dos casos mais facilmente. Se houve um ou outro abuso, corrijam-se os abusos. Não vamos acabar com o sistema que já é ruim. Tudo que funciona estão tentando controlar. Estão tentando controlar a delação premiada e o juiz de primeiro grau, instituindo garantias. Tudo que tem alguma efetividade está sendo repensado no Brasil.
Como restaurar a confiança no Judiciário?
Eu acho, com todo o respeito que tenho ao STF, que está mais do que na hora de repensar a mudança da Corte para fora de Brasília. O Supremo precisa estar em local que não tenha mais certos comportamentos que seriam censurados publicamente, de maneira contundente, enquanto em Brasília há um certo comportamento aceito e que não pode existir.
Aí que tem que ter a equidistância que desejam criar com juiz de garantias. Equidistância esperada é no STF. Deveria começar fisicamente. Talvez mudando para o interior de São Paulo, ou outro estado, mas que não seja em Brasília nem perto de lá.
Essa seria pra mim a grande mudança pra começar a falar em garantia de independência e imparcialidade. Os motivos para isso são os comportamentos recentes. Se queremos garantir independência, devemos garantir de cima pra baixo, porque de baixo pra cima a gente já tem.
Há ministros do STF que passaram a defender a possibilidade de aceitar provas ilícitas em processos. O que o senhor acha disso?
Existe uma lei orgânica da magistratura que não pode só valer pra juiz de primeiro e segundo grau. Talvez por conta de uma concepção política de um tribunal que não deveria ser politico, esse tribunal se mantém fora do tratamento que a magistratura recebe.
Mas a lei da magistratura também se aplica ao Supremo. Então, não acho de bom tom que qualquer magistrado fale de caso concreto. Eu nunca falei de caso concreto sob a minha gestão ou de outro magistrado.
Moralmente, é censurável esse tipo de postura. A Constituição deixa muito claro que provas ilícitas não podem ser aceitas. Se é ilícita, não é aceita na Justiça. Mas ela pode ser moralmente debatida quando envolve comportamentos de magistrados. Atrás de tudo isso está a cautela que tem que ter o magistrado em encarar fatos que seriam normais para pessoas comuns, mas não são normais para magistrados. Magistrado participar de manifestação política, a meu ver, não cabe.

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JOTA

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