Mariana Muniz

É possível decidir de antemão o que deve ser esquecido? Essa e outras tantas questões ligadas ao debate sobre o “direito ao esquecimento” – que opõe o direito à informação ao direito à privacidade – foram tema de audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12/6).
A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário 1.010.606. No caso, com repercussão geral, o Supremo terá que decidir sobre um imbróglio que envolve dois princípios tutelados pela Constituição Federal. A ideia é encontrar uma ponderação entre dignidade humana e liberdade de expressão.
O debate chegou ao STF por meio do “caso Aída Curi”, um crime ocorrido no Rio de Janeiro nos idos de 1958. A família da jovem, brutalmente assassinada, foi à Justiça pedir uma indenização pelo fato de o crime ter sido relembrado, encenado e dramatizado em 2004 pelo programa “Linha Direta” da Rede Globo.
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O recurso ainda não tem data para ir a julgamento no Supremo. Os próximos passos são, de acordo com Toffoli, encaminhar os resultados das discussões na audiência pública para os demais ministros da corte. E, só depois, levar seu voto ao plenário.
Suposto direito?
Na linha de frente contra a possibilidade de intervenção em mecanismos de busca ou divulgação de fatos públicos estavam associações de veículos de comunicação, jornais, rádio e televisão. Lado a lado dos advogados de duas gigantes da internet, Google e Yahoo.
Chamando de “suposto direito ao esquecimento”, o advogado Marcel Leonardi, que representa a Google do Brasil, disse que o conceito é um “nome elegante para justificar a censura de conteúdo lícito e de informações verdadeiras”.
O advogado citou uma decisão de janeiro deste ano, no Japão, quando a Suprema Corte do país se negou a reconhecer o direito ao esquecimento. No caso, o sujeito buscava eliminação de links sobre um episódio envolvendo pedofilia. A corte entendeu que forçar um mecanismo de busca a realizar a desindexação restringe o acesso do público a informações importantes e destacou que, apesar do direito de privacidade do autor, o fato é tema de interesse público.
“O que os defensores do suposto direito ao esquecimento querem é um atalho, um super-direito, quase coringa, que se sobreponha ao sopesamento entre duas garantias constitucionais”, afirmou o diretor de políticas públicas da Google. “Criar uma nova cláusula aberta no STF representa um enorme perigo, pois o tribunal já lida com isso. ”
Pela defesa do direito ao esquecimento estavam interlocutores e pesquisadores de várias instituições e universidades, inclusive o advogado da família Curi, Roberto Algranti Filho.
“A matéria não pode ser tratada de forma binária, com extremos. Existe uma grande margem entre o zero e o um para a aplicação do direito ao esquecimento. Vai depender sempre de uma grande razoabilidade do magistrado”, disse. Rechaçando os argumentos de que o direito ao esquecimento dá margem para censura, Algranti disse que é preciso estabelecer até onde vai a legalidade da liberdade de expressão.
Versão dos fatos
Muito embora o caso concreto diga respeito a um programa de televisão, os desdobramentos do direito ao esquecimento afetam especialmente a rede mundial de computadores. Sobre o tema, a advogada Tais Borja Gasparian, que falou em nome da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), argumentou que o recurso ao direito ao esquecimento, especialmente na internet, poderia transbordar para atitudes análogas à censura.
Citando levantamento feito pela Abraji, ela mostrou que os pedidos judiciais de remoção de conteúdo na internet aumentam em anos eleitorais. "É grave perceber que os políticos são os que mais buscam retirar informações da web. E, mais grave ainda, esses pedidos aumentam em ano eleitoral, quando informações são fundamentais”, apontou. Segundo a pesquisa, foram registradas 1.778 ações eleitorais na Justiça lutando contra a divulgação de informações.
Outro ponto levantado por Gasparian diz respeito à digitalização dos acervos de jornais e grandes órgãos de imprensa – recuperando a memória de acontecimentos referentes a 100, 50 anos. “Esses jornais do passado estão, hoje, em alguma biblioteca, museu. Quando alguém recorrer ao direito ao esquecimento nesses casos, o que será feito? Também vão à biblioteca e recortar o papel?”, provocou.
De acordo com o advogado e pesquisador Anderson Schereiber, o direito brasileiro não protege uma versão única dos fatos. “A questão não pode ser a vontade subjetiva dos envolvidos, mas o fato objetivo de que a discussão pública do crime foi fomentada pelo autor da obra. Sopesar esses aspectos não é uma tarefa acadêmica, mas judicial”.
Para o especialista, o STF tem a oportunidade de, ao julgar este recurso, extrair os critérios que devem de fato pautar a tutela de intimidade e privacidade, tirando apenas da esfera da vontade da pessoa.
“O STF estará fixando critérios para oferecer a cartilha sobre os cuidados que devem ser adotados nestes programas de televisão, por exemplo. Critérios para definir o que prepondera neste caso concreto irão se converter em deveres de conduta”, explicou Schreiber, ao dizer que o “caminho fácil” da hierarquização prévia entre privacidade e liberdade de expressão não é compatível com a Constituição Federal.
Dilemas
A criação da internet como uma “rede de redes” possibilitou o desenvolvimento da digitalização, na avaliação de Carlos Affonso Pereira de Souza, professor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. Assim, nos veríamos diante de um dilema ao tratar do esquecimento de um mecanismo que tanto nos ajuda a lembrar.
“Lembramos mais porque temos mais acesso à informação. A internet torna possível que as informações sejam acessadas e consolidadas como nunca”, pontuou.
Dentro do mesmo dilema, Gustavo Mascarenhas, do IBCCRIM, seguiu outra pista: a da estabilização do passado. É que, na visão do Instituto, não é possível que uma pessoa carregue para todo o sempre um senão incorporado ao seu nome – a pena de nunca mais poder ser esquecido.
Assim, propôs o estabelecimento de um marco temporal em que as pessoas tenham a oportunidade de ser esquecidas em algum momento de sua vida, passados cinco anos do cumprimento ou extinção da pena.
“O Ibccrim propõe o entendimento de que, passados cinco anos do cumprimento ou extinção da pena, os agentes envolvidos, vítimas, ofensores, não devem ser alvo de novas reportagens jornalísticas ou documentais ou ainda que não possam ter seus nomes anexados a novos crimes em buscadores. A pena precisa acabar para todos em algum momento”.

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JOTA

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