Um dos principais personagens da crise política ao longo desta semana, após o envio de uma carta à presidente Dilma Rousseff relatando suas frustrações sobre o modo como vem sendo tratado desde que chegou ao poder na chapa presidencial eleita em 2010, o vice-presidente Michel Temer propôs nesta sexta-feira a adoção de um "quase semi-parlamentarismo" para solucionar impasses sobre gastos públicos.
Questionado sobre a ideia, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tópico deve ser abordado durante uma "ampla reforma política. Mendes é coordenador científico do IDP.
“Muitos falam também sobre o semi-presidencialismo que é um modelos inspirado na Constituição portuguesa em que se tem um presidente eleito em eleição direta mas também se tem um modelo parlamentar de governo", afirmou. "Esses debates devem vir num contexto de uma ampla reforma política.”
A violação de Lei de Responsabilidade Fiscal, com o uso de dinheiro dos bancos públicos para financiar operações do governo federal, está no cerne do pedido de impeachment aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A conduta também levou à aprovação de um parecer pela reprovação das contas da presidente Dilma Rousseff feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - as contas ainda devem ser julgadas pelo Congresso.
Dias depois de prometer uma nova relação "institucional e fértil" com Dilma, o vice-presidente afirmou que a "desarmonia entre Poderes é inconstitucional" e que os "Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem ser harmônicos."
A semana marcou, ainda, a suspensão do processo de impeachment pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O vice-presidente Temer ministrou a aula inaugural, “Constituição e Democracia: A experiência da Constituição de 1988” do Instituto de Direito Público, na Liberdade, centro de São Paulo. Ao final, o vice de Dilma Rousseff foi fortemente aplaudido de pé.
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Além deles, também participam da inauguração do IDP-SP José Horácio, do IASP, Marcos da Costa, da OAB e José Roberto Nalini, do TJSP.
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A jornalistas, Gilmar Mendes falou que não acredita que haverá pedido de vista na sessão em que o STF analisará a liminar dada pelo ministro Edson Fachin - na quarta-feira 16/12.
“A vista é regimental, mas o tribunal está consciente do momento delicado pelo qual estamos passando. Todos percebem que há a necessidade que esse tema seja encaminhado num ou noutro sentido”, afirmou.
Sobre o pedido de impeachment protocolizado pelo Cabo Daciolo contra o vice-presidente Michel Temer, Gilmar Mendes afirmou que esse é um tema que será submetido à análise da Câmara dos Deputados. “É uma questão fundamentalmente política e cabe ao Congresso decidir sobre o tema”, disse.
O ministro afirmou ainda que a discussão sobre as pedalas fiscais devem ser analisadas em um contexto político, mas disse que a Constituição prevê de fato o crime contra a lei orçamentária.
Ainda assim,a conclusão do TCU de infração da Lei de Responsabilidade Fiscal caracteriza indícios de crime contra a lei orçamentária. “Cabe ao Congresso fazer o exame”, afirmou.
Gilmar Mendes disse também que mudanças radicais com a ideia de um novo código de impeachment parece ser incompatível com o aquilo que o STF já decidiu no caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor. “Lamentavelmente, o Congresso não fez uma nova lei de crime de responsabilidade e voltamos com essa polêmica”, disse.
Veja com foi a palestra, nos tuítes do JOTA:
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"Desarmonia entre Poderes é inconstitucional", diz Michel Temer

Definição de despesas deveria públicas ser feita em "semi-parlamentarismo"