Alexandre Leoratti

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/02/representacao-cnj.pdf" target="_blank" rel="noopener">pedido de cassação da designação de juízes e juízas do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO)</a> do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
A petição, escrita em conjunto com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), a Pastoral Carcerária Nacional e a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo, requer também que a seleção do juiz corregedor do DIPO seja feita mediante inscrições dos juízes e juízas interessados, observado o histórico profissional.
O atual corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que tomou posse em janeiro de 2018, removeu o magistrado Antonio Maria Patiño Zorz de sua função e <a href="https://www.jota.info/jotinhas/juiza-patricia-alvares-cruz-recebe-convite-para-assumir-o-dipo-em-sp-14122017">indicou como nova corregedora do DIPO a juíza Patrícia Álvares Cruz</a>.
Conhecida pelo rigor ao sentenciar, Patrícia Álvares Cruz ganhou as páginas dos jornais no começo dos anos 2000, quando condenou à prisão uma mulher chamada Maria Aparecida de Matos pela tentativa de furto de um xampu e um condicionador. Maria Aparecida foi vítima de tortura dentro da prisão e acabou perdendo a visão do olho esquerdo.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/colunas/o-crime-e-o-homem/morte-das-audiencias-de-custodia-15122017">A morte das audiências de custódia?</a>
Já com Patrícia como corregedora, no dia 8 de janeiro deste ano, toda a equipe de juízes e juízas do DIPO foi alterada. Para a Defensoria, tudo indica que Patrícia entrevistou e indicou os 13 novos juízes e juízas, ato que também desrespeitaria a lei estadual 1.208/2013.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/artigos/sobre-morte-da-audiencia-de-custodia-15122017">Sobre a “morte das audiências de custódia”</a>
A alteração trouxe resultados práticos no andamento das audiências de custódia. Com a nova composição do DIPO, nos primeiros 24 dias de audiências de custódia na capital,  a manutenção das prisões superou os 73%.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-crime-e-o-homem/sobre-o-sobre-morte-das-audiencias-de-custodia-18122017">Sobre o "sobre a morte das audiências de custódia"</a>
Antes, de fevereiro de 2015 a abril de 2017, 52% das audiências de custódia no estado de São Paulo terminavam com a prisão preventiva do suspeito, de acordo com a pesquisa <a href="http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/10/4269e81937d899aa6133ff6bb524b237.pdf" target="_blank" rel="noopener">“Audiências de Custódia, Prisão Provisória e Medidas Cautelares: Obstáculos Institucionais e Ideológicos à efetivação da Liberdade como Regra”</a>, feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
"Os dados indicam nitidamente que a tendência e escolha da nova equipe parece ser a de aumentar o número de presos no estado que mais encarcera no Brasil , terceiro país que mais encarcera no mundo", criticam os defensores públicos Mateus Oliveira Moro, Thiago de Luna Cury, Leonardo Biagioni de Lima, o ouvidor Alderon Costa, o advogado Cristiano Avila Maronna e o assessor jurídico da Pastoral Carcerária Paulo Cesar Malvezzi -- todos autores do documento.
[caption id="attachment_115279" align="aligncenter" width="1149"]<img class="wp-image-115279 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/02/dipo.jpg" alt="" width="1149" height="622" /> Porcentagem de presos e soltos nos primeiros dias de janeiro. As audiências das colunas que possuem a classificação "plantão" não foram realizadas por juízes designados para o DIPO[/caption]
O documento aponta também que "as audiências de custódia realizadas no plantão judiciário, aos finais de semana e feriados, com uma composição diversa de magistrados e magistradas, ou seja, não com os do DIPO,  mantiveram aproximadamente 67% de prisão".
Quanto ao crime de tráfico de drogas, a média nacional de conversão de prisões em flagrantes em provisórias nas audiências de custódia é de 57,2%, enquanto com a nova composição do DIPO esse índice salta para 93,2%.
Os argumentos jurídicos
Segundo a Defensoria Pública, a nomeação dos magistrados não obedeceu a Lei Complementar Estadual 1.208/2013. A lei estabelece que o Conselho Superior da Magistratura deve designar juízes, juízas e o corregedor do DIPO mediante lista de interessados e após análise do histórico profissional dos magistrados.
Para a Defensoria, o ato de remover o então juiz corregedor e escolher "mediante ato precário, discricionário e arbitrário" uma outra juíza para o cargo desrespeita a lei estadual 1208/2013.
Além disso, no dia 8 de janeiro deste ano, toda a equipe de juízes e juízas do DIPO foi alterada. Para a Defensoria, tudo indica que a nova corregedora entrevistou e indicou os 13 novos juízes e juízas, ato que também desrespeitaria a lei estadual 1.208/2013.
Além da lei estadual, a defensoria afirma que, segundo o artigo 93 da  Constituição Federal, a promoção de juízes deve ser realizada exclusivamente segundo os critérios de antiguidade e merecimento, o que não teria acontecido com os novos juízes designados.
Além disso, os magistrados só poderiam ser deslocados ou removidos de comarcas por vontade própria ou por interesse público, procedimento que requer uma decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.
Procurados, o TJSP e a Corregedoria-Geral da Justiça informaram que não se manifestam sobre questões pendentes de julgamento (sub judice) sejam elas judiciais ou administrativas.

MG_7418a-768×512 – Audiência de custódia

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JOTA

Para órgão, nomeações desrespeitaram a lei. Manutenção de prisão em audiência de custódia saltou de 52% para 73%

Defensoria Pública do estado de SP pede cassação de designação de juízes do DIPO

Para órgão, nomeações desrespeitaram a lei. Manutenção de prisão em audiência de custódia saltou de 52% para 73%