Bárbara Pombo

O segundo contingenciamento do ano no orçamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fez com que gestores do órgão traçassem um cenário alarmante: as atividades da procuradoria, responsável pela cobrança judicial de dívidas tributárias e não tributárias, terão que ser suspensas a partir de agosto.
“Considerando as restrições orcamentário-financeiras a que a PGFN está submetida, com R$ 250 milhōes, funcionará, considerando despesas de manutenção do órgão e TI, até julho de 2016”, afirma o departamento de gestão corporativa, em comunicado publicado nesta quinta-feira (28/4), no sistema interno do órgão.
Na nota a que o JOTA teve acesso, os gestores afirmam que a PGFN começou o ano com um orçamento de R$ 401,4 milhões. No primeiro contingenciamento, o montante foi reduzido para R$ 350,1 milhōes. Em abril, veio um segundo contingenciamento, reduzindo o orçamento para R$ 251,9 milhōes, um corte de 40% em relação a dotação inicial, autorizada na Lei Orçamentária Anual.
Em paralelo, a PGFN havia pedido ao Ministério da Fazenda a liberação de crédito suplementar de cerca de R$ 50 milhōes, o que não foi atendido.
“Segundo dados da Coordenação-Geral da Administração (CGA), para que a PGFN continue com suas unidades funcionando são necessários, no mínimo, R$ 377,1 milhōes de Limite de Movimentação de Empenho (LME) para o exercício de 2016. Para fazer frente as despesas de TI será necessário o descontingenciamento de mais de R$ 23 milhões, além de R$ 50 milhões de crédito suplementar”.
Na prática
Na nota distribuída aos procuradores, o departamento de gestão informa que a interrupção dos serviços de TI e dos contratos relativos a manutenção da unidade tem como consequência a impossibilidade de continuar as cobranças de débitos fiscais na esfera administrativa e judicial ou em forma de protesto em cartório, além da emissão de qualquer tipo de certidão.
“Ocorreria a perda de prazos judiciais, com consequente prescrição do crédito, pela impossibilidade de ajuizamento”, dizem os gestores.
"Não justifica promover maiores limitações apenas em um tipo de despesa, apenas tecnologia ou custo administrativo. A falta de um inviabiliza o outro, levando a uma paralisação imediata das atividades correlatas", concluem os gestores, ressalvando que despesas obrigatórias, como vencimentos, nāo serão afetadas.
Leia a íntegra do comunicado: <a style="color: #000000;" href="/wp-content/uploads/2016/04/pgfn-1.jpg.pdf" rel="">parte 1</a>, <a style="color: #000000;" href="/wp-content/uploads/2016/04/pgfn-2.pdf" rel="">parte 2</a>, <a style="color: #000000;" href="/wp-content/uploads/2016/04/pgfn-3.pdf" rel="">parte 3</a> 
<img class="aligncenter size-full wp-image-38474" src="/wp-content/uploads/2016/04/PGFN.jpg" alt="PGFN" width="697" height="556" /><img class="aligncenter size-full wp-image-38476" src="/wp-content/uploads/2016/04/PGFN-2.jpg" alt="PGFN 2" width="741" height="857" /><img class="aligncenter size-full wp-image-38481" src="/wp-content/uploads/2016/04/PGFN-3.jpg" alt="PGFN 3" width="757" height="866" />

manifestacao_auditores_fiscais_-em-brasilia04032015_06

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Em comunicado interno, gestores apontam impossibilidade de continuar com cobranças tributárias

Corte no orçamento pode fazer PGFN parar no segundo semestre

Em comunicado interno, gestores apontam impossibilidade de continuar com cobranças tributárias