Mariana Muniz

Uma cliente que recebia incessantes cobranças de débito por meio de ligações telefônicas e SMS deverá ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais – reconheceu a 10ª Vara Cível de Londrina, que entendeu que houve abuso nos métodos de cobrança usados pela instituição financeira.
O Itaú Unibanco, autor das cobranças, ainda pode recorrer da sentença.
O caso diz respeito a um contrato de alienação fiduciária com a instituição financeira para a aquisição de uma motocicleta, que foi roubada durante a vigência do parcelamento. Com o roubo, a cliente deixou de pagar as prestações da moto para comprar um novo veículo.
A partir de então, o banco começou a efetuar, ininterruptamente, ligações telefônicas e envios de SMS à cliente e a outras pessoas ligadas a ela, contou  seu advogado, Gustavo Sabião.
“As mensagens enviadas diziam que a cliente estava em débito e deveria quitar sua dívida, sob pena de perder a motocicleta financiada”, explicou a defesa. “Sendo que ela já havia sido roubada.”
Mesmo após ter sido informado pelo serviço de atendimento a clientes  dos equívocos, o banco continuou a praticar os atos.
O Itaú Unibanco argumentou que os meios de cobrança empregados são regulares, negando a existência de dano moral.
De acordo com o magistrado que proferiu a sentença, Álvaro Rodrigues Júnior, o banco cometeu abusos de direito na cobrança da cliente. “Sem dúvida a instituição financeira extrapolou o mero exercício regular de seu direito de exigir a dívida da autora, caracterizando cobrança abusiva, vexatória e com o intuito de agredir a reputação da devedora”, afirmou.
O magistrado aponta uma ofensa ao artigo 42, caput, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) por parte do banco ao envolver terceiros estranhos à relação contratual na cobrança, como amigos, colegas de trabalho e parentes, em quantidade superior ao bom senso.
Assim, a instituição foi condenada a se abster de efetuar ligações, enviar mensagens SMS ou qualquer outro meio de cobrança alheios ao de propriedade da cliente, sob pena de multa de R$ 500 por ato praticado.
Além do pagamento de R$ 10 mil por danos morais, o Itaú foi condenado a arcar com os custos processuais e de honorários advocatícios.
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JOTA

10ª Vara Cível de Londrina entendeu que houve abuso 

Cobrança até por SMS gera condenação por danos morais ao Itaú Unibanco

10ª Vara Cível de Londrina entendeu que houve abuso