Flávia Maia

O Conselho de Atividades Financeiras (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/coaf">Coaf</a>) divulgou nesta terça-feira (23/11) a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-coaf-n-40-de-22-de-novembro-de-2021-361264576">resolução 40/2021</a> que dispõe sobre os procedimentos em relação a Pessoas Expostas Politicamente (PEP). Na nova lista, foram incluídos o vice-procurador-geral da República e os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnmp">CNMP</a>), os subprocuradores-gerais da República e os subprocuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a>). Os secretários municipais também passam a fazer parte do grupo.
As PEPs são os agentes públicos com cargos listados pelo Coaf e pessoas ligadas a elas, como familiares, os quais os setores regulados, como instituições financeiras, devem estar atentos, com monitoramento especial e mais rigorosos das transações realizadas. Qualquer movimentação suspeita deve ser comunicada ao Coaf, conforme dispõe a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
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Entre os principais cargos já monitorados estão o presidente da República, os deputados e senadores federais, os ministros de Estado, membros do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e prefeitos. A última atualização da lista do Coaf tinha ocorrido em 2017. Assim como na resolução de 2017, a condição de pessoa exposta politicamente perdura por cinco anos contados da data em que a pessoa deixou de figurar em posição pública.
Na análise de Camila Chizzotti, sócia da área de Compliance do Ogawa, Lazzerotti &amp; Baraldi Advogados, o aumento da lista prevista na resolução de 2021 torna o monitoramento mais complexo para as áreas de compliance de setores como as instituições financeiras, que são obrigadas, por lei, a acompanhar as movimentações financeiras.
“Fica mais difícil para as instituições identificarem todas as pessoas a serem monitoradas. A resolução de 2017 já trouxe um grande desafio que é monitorar não só os próprios PEPs como os entes relacionados a eles, como familiares, colaboradores e pessoas jurídicas que participam. Se aumenta essa lista dos PEPs, fica muito mais abrangente ainda”, explica.

Coaf

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JOTA

Qualquer movimentação suspeita de agentes públicos desse grupo deve ser comunicada ao Coaf

Coaf inclui subprocuradores e secretários municipais em lista de monitoramento

O Coaf divulgou a resolução 40/2021 que dispõe sobre os procedimentos em relação a Pessoas Expostas Politicamente (PEP).