Flávia Maia

<p>O número de processos pendentes de execução fiscal nos tribunais de Justiça brasileiros caiu 11,2%, a maior redução desde 2009, ano inicial da série histórica. Agora são 26.832.697 de execuções fiscais no país. Os dados são do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>), divulgado nesta terça-feira (28/9) e referem-se à atuação de 2020 dos tribunais federais, estaduais e cortes superiores.</p>
<p>A queda é importante porque a execução fiscal é a principal responsável pelo congestionamento da Justiça brasileira. Sem os processos fiscais, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia em 6,1 pontos percentuais, passando de 73% para 66,9% em 2020. Assim, o tempo médio de tramitação do processo baixado na fase de execução cairia pela metade - dos atuais 6 anos e 1 mês para 3 anos.</p>
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<p>Embora tenha tido queda, as execuções fiscais ainda representam 36% do total de casos e 68% das execuções pendentes no Poder Judiciário. Segundo Gabriela de Azevedo Soares, diretora-executiva do departamento de pesquisas judiciárias do CNJ, não é possível apontar um motivo específico para a queda das execuções. No entanto, ela pondera que houve redução da demanda no Judiciário em 2020 e consequente redução dos estoques, uma vez que, mesmo com a pandemia da Covid-19, houve a continuidade dos serviços jurisdicionais. O que pode ter ajudado na diminuição.</p>
<p>Porém, a taxa de congestionamento das execuções fiscais ainda é mais alta do que a média de todas as ações e está em 87%. Ou seja, de cada cem processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2020, apenas 13 foram baixados.</p>
<p>O maior impacto das execuções fiscais está na Justiça Estadual, que concentra 83% dos processos. A Justiça Federal responde por 17%; a Justiça do Trabalho por 0,27% e a Justiça Eleitoral, por apenas 0,01%. No entanto, os valores envolvidos na Justiça Federal são maiores.</p>
<p>Em 2020, a Justiça Federal respondeu por 86,8% da receita por execução fiscal, cerca de R$ 34,9 bilhões. Embora tenha mais processos, a liquidação dessas dívidas na Justiça estadual correspondeu à arrecadação de R$ 5,1 bilhões. Os Tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro possuem maior acervos de execuções fiscais em primeiro grau acima da média nacional, assim, enquanto a média nacional é de 38%, no TJSP, é de 58,5% e no TJRJ, 56,2%, apenas em São Paulo, são 11 milhões de execuções fiscais pendentes.</p>
<p>Outro dado do CNJ é que 76% dos processos pendentes estão em varas especializadas de execução fiscal. “Ou seja, independentemente de tramitar em varas exclusivas ou não, a taxa de congestionamento na execução fiscal é alta”, explica no relatório.</p>
<p>Conforme o relatório do CNJ, o processo de execução fiscal chega ao Poder Judiciário depois que as tentativas de recuperação do crédito tributário se frustraram na via administrativa, provocando sua inscrição na dívida ativa. “Dessa forma, o processo judicial acaba por repetir etapas e providências de localização do devedor ou patrimônio capaz de satisfazer o crédito tributário já adotadas, sem sucesso, pela administração fazendária ou pelo conselho de fiscalização profissional. Acabam chegando ao Judiciário títulos de dívidas já cobradas por outras vias e, por consequência, com menor probabilidade de recuperação”, diz o relatório.</p>
<h3>Reflexos da pandemia no Judiciário</h3>
<p>De acordo com o relatório do CNJ, o número de processos em tramitação em 2020 caiu em relação ao mesmo período de 2019. Em 2020, eram 75,4 milhões de processos, o que representa queda de 2,7% ou 2,1 milhões de processos a menos em relação ao ano anterior. Desses, 13 milhões, ou seja, 17,2%, estavam suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando alguma situação jurídica futura. Dessa forma, desconsiderados tais processos, tem-se que, em andamento, ao final do ano de 2020 existiam 62,4 milhões ações judiciais.</p>
<p>Para o CNJ, uma possível explicação para a queda foi a menor procura das partes pelo Judiciário, devido às medidas de isolamento social trazidas pela pandemia da Covid-19. O total de novos casos ingressados em 2020 foi de 25,8 milhões, o que significa redução de 14,5% em relação a 2019. Com menos procura ao Poder Judiciário, os estoques puderam ser diminuídos.</p>
<p>Ainda segundo o CNJ, em 2020, 48 dos 90 tribunais alcançaram 100% de processos eletrônicos nos dois graus de jurisdição.</p>
<p>Outro aspecto trazido pelo relatório foi a economia feita pelo Judiciário em 2020. Segundo o CNJ, as despesas do Poder Judiciário somaram R$ 100,1 bilhões, o que significa queda de 4,5% nas despesas totais do Judiciário, ou R$ 4,7 bilhões em relação a 2019, sem contar a inflação.</p>
<p>A principal redução foi nas despesas de capital, de 38,78% no ano passado em relação à 2019. Em despesas de gastos com pessoal, a redução foi de 3,3%. As despesas totais correspondem a 1,3% do Produto Interno Bruto (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pib">PIB</a>) nacional ou a 11% dos gastos totais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.</p>
<p>Segundo o CNJ, as despesas de capital tiveram redução de 38,8% em relação a 2019. “Muito provavelmente em razão da pandemia causada pela covid-19. Essas despesas abrangem a aquisição de veículos, de equipamentos e de programas de informática, de imóveis e outros bens permanentes, além de obras e bens móveis”, diz o relatório.</p>
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Embora tenha tido queda, as execuções fiscais ainda representam 36% do total de casos no Judiciário brasileiro 

Número de execuções fiscais pendentes tem maior redução desde 2009, diz CNJ

CNJ diz em relatório que, embora tenha tido queda, as execuções fiscais ainda representam 36% do total de casos no Judiciário brasileiro