Márcio Falcão

Matheus Teixeira

<p>O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou o procedimento preliminar que apurava a conduta dos quatro magistrados envolvidos na sequência de decisões que concedeu e revogou habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lula-solto-lula-preso-lula-solto-lula-preso-08072018">domingo no começo de julho</a>.</p>
<p>Inicialmente, estava marcado para esta terça-feira (11/12) o julgamento que discutiria a abertura de procedimento administrativo disciplinar (PAD) para investigar os juízes e o possível afastamento deles das funções.</p>
<p>Após uma pressão interna para não levar o caso adiante, porém, Martins decidiu resolver monocraticamente a questão e arquivou os processos contra o ex-juiz Sergio Moro e futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro e os desembargadores Gebran Neto, Thompson Flores e Rogério Favreto. Segundo Martins, não há evidências de que os magistrados tiveram condutas irregulares no caso, o que justifica o arquivamento.</p>
<p>O caso não encerra a situação de Moro no conselho que é alvo de outros pedidos de providências questionando decisões polêmicas no comando da Operação Lava Jato.</p>
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<p>Em relação a Moro, o corregedor avaliou que o despacho-consulta do então juiz representou uma orientação e que ele atou em decorrência da sua indicação como autoridade coatora e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais.</p>
<p>“Não há indícios de que a atuação do investigado Sérgio Moro tenha sido motivada por má-fé e ou vontade de afrontar a decisão proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto, estando evidenciado que o seu atuar buscava a melhor condução do feito, segundo o seu entendimento jurídico e percepção de responsabilidade social, enquanto magistrado responsável pela instrução e julgamento da ação penal condenatória e juiz posteriormente apontado como autoridade coatora”, afirmou.</p>
<p>Sobre o desembargador Rogério Favreto, Martins avalia que ele agiu dentro de seu livre convencimento motivado e amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais, não existindo indícios de desvio funcional em sua atuação jurisdicional.</p>
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<p>“Não compete à Corregedoria Nacional de Justiça adentrar no mérito da decisão liminar proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto e sobre ele fazer juízo de valor, por força inclusive de independência funcional preconizada pela Loman, em seu artigo 41”, destacou Martins.</p>
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<div dir="auto">A Corregedoria considerou ainda que Gebran Neto "atuou em decorrência de provocação e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais, não havendo indícios de desvio funcional em sua atuação no caso em apreço”, disse Martins.</div>
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<div dir="auto">O corregedor destacou que a atuação de Thompson Flores foi baseada pela necessidade de decidir a questão apresentada pelo Ministério Público Federal.</div>
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<h3>O caso</h3>
<p>A polêmica começou quando Favreto, alegando que a oficialização da pré-candidatura de Lula à Presidência constitua um “fato novo”, mandou liberar o petista ao decidir em um HC impetrado por deputados do PT.</p>
<p>Mesmo de férias, o então responsável pela Lava Jato e juiz de primeira instância do caso, Sergio Moro, reagiu rapidamente e divulgou um despacho em que afirmava que Favreto não tinha competência para determinar a soltura de Lula.</p>
<p>“O desembargador federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, ressaltou.</p>
<p>Assim, encaminhou cópia do despacho a Gebran “solicitando orientação de como proceder”. Na ocasião, Moro argumentou que por ter sido citado na decisão de Favreto entendeu possível despachar no processo.</p>
<p>Logo em seguida, Favreto reafirmou sua decisão e novamente determinou a imediata soltura de Lula. “Considerando os termos da decisão proferida em regime de plantão e que envolve o direito de liberdade do Paciente, bem como já foi determinado o cumprimento em regime de URGÊNCIA por “qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba”, reitero a ordem exarada e determino o IMEDIATO cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”, escreveu.</p>
<p>O Ministério Público Federal, então, recorreu da decisão. “O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal, inclusive em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame, ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica”, afirmou o procurador.</p>
<p>Provocado por Moro e pelo MP, o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto interveio e anulou os efeitos da decisão que determinava a soltura de Lula. Por fim, o <a href="https://www.jota.info/jotinhas/presidente-do-trf4-determina-que-lula-continuara-preso-08072018">presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região</a>, Thompson Flores, determinou que a decisão do relator do caso é que prevalecia, deixando Lula na prisão.</p>
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Sergio Moro

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JOTA

Além de Moro, caso envolve os desembargadores Gebran Neto, Thompson Flores e Rogério Favreto

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