Hyndara Freitas

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>) deu vitória ao Cescon, Barrieu, Flesh &amp; Barreto Sociedade de Advogados na disputa com o advogado Luís Souza, ex-sócio da banca. Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial determinou que o pagamento devido pelo escritório a Souza deve ser calculado com base em critério patrimonial, calculando o valor do patrimônio líquido da sociedade, por meio de balanço levantado na data em que Souza se desligou oficialmente.
Souza pedia, na Justiça, um valor de R$ 12 milhões, com base na adoção de outro critério: nos resultados futuros da Cescon, Barrieu Advogados, ainda por serem gerados nos próximos anos.  O advogado argumentou que seu trabalho aumentou o potencial de renda e lucros para o escritório, por isso deveriam ser considerados também os bens intangíveis. Para o TJSP, o argumento não pode prosperar, porque “frente à natureza da sociedade autora, os bens intangíveis discutidos pertencem ao próprio sócio e não à pessoa jurídica, de maneira que, quando desta se retira, carrega-os consigo”, afirmou o desembargador  Marcelo Fortes Barbosa Filho, relator.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a> 
<a href="https://www.jota.info/justica/hostilidade-disputa-societaria-souza-cescon-03082018" target="_blank" rel="noopener noreferrer">A disputa teve início em 2018, </a>quando o Cescon, Barrieu, Flesh &amp; Barreto Sociedade de Advogados ajuizou <a href="https://drive.google.com/file/d/1V8_fVq_8mNvBDc5XldsGZGvDVfV089GU/view?usp=sharing">ação de apuração de haveres</a> no TJSP para apurar os valores que deveriam pagar ao ex-sócio Luís Souza. A banca, que tem um faturamento anual da ordem de R$ 140 milhões, classifica classificou o pedido de “modestos R$ 12 milhões” de Souza de extorsivo.
Embora o Cescon, Barrieu, Flesh &amp; Barreto Sociedade de Advogados afirma, na ação, que Luís Souza desligou-se “fisicamente” do escritório em novembro de 2017, tendo iniciado atividades profissionais independentes em janeiro de 2018, o TJSP observou que o seu direito de retirada só foi efetivamente exercido em 2 de abril de 2018. Por isso, fixou este dia como a data-base para quantificar os haveres devidos ao advogado. 
Em relação ao cálculo, o relator destacou que “as sociedades de advogados exploram atividade intelectual típica de sociedades simples, em que o patrimônio intelectual daqueles que compõem o quadro social ostenta relevância muito superior aos investimentos materiais”. 
Fortes Barbosa, relator, afirmou que um escritório advocatício não pode ser comparado a uma empresa para fins de cálculo de haveres. “Não há o exercício de uma atividade empresarial, por maior que seja o volume de serviços advocatícios prestados, ausente a organização de fatores de produção em seu sentido estrito, o que torna inadmissível sejam considerados os atributos próprios a um estabelecimento empresarial, não havendo, em se tratando de uma sociedade de advogados, como computar, na apuração de haveres, um aviamento, que equivale ao potencial de renda e lucros gerado pela reunião ordenada de bens componentes do ativo e pela eficiência operacional com que são utilizados”, diz no <a href="https://www.jota.info/justica/cescon-barrieu-vence-disputa-contra-luis-souza-no-tjsp-09032021/attachment/cescon-barrieu-luiz-souza-voto-marcelo-barbosa" rel="attachment wp-att-299939">acórdão</a>. 
Assim, o TJSP entendeu que “a adoção de um critério patrimonial, realizado o cálculo do valor do patrimônio líquido da sociedade, por meio de balanço de determinação especialmente levantado à data da resolução, se coaduna com a conjuntura concreta, nada recomendando, ao contrário do proposto pelo requerido, diante de uma sociedade simples e quando os intangíveis não devem ser considerados, a adoção de um outro critério, como seria o caso daquele atinente ao fluxo de caixa descontado, que pressupõe, num âmbito empresarial, circulação de mercadorias ou prestação de serviços intensas”. 
Outro pedido de Luís Souza foi a inclusão de montantes atinentes a lucros já apurados na data-base, mas ainda não distribuídos e de outros créditos de qualquer natureza a receber. O TJSP decidiu que isso deverá ser analisado em futura perícia, pois não seria pertinente a análise atual de maneira abstrata, “adiantando questões que devem ser objeto de verificação concreta”.
Além disso, em sede de liquidação, foi decidido que “haverá de ser feita a quantificação de créditos pendentes de satisfação e atinentes a feitos em andamento, equalizando a participação societária à realidade derivada da prestação de serviços advocatícios, porém, é prematura qualquer discussão de matérias vinculadas a uma apuração contábil prevista para ser feita numa fase processual posterior e futura”. O TJSP determinou ainda que os haveres devidos devem ser compensados com eventual indenização devida pelo advogado ao escritório. 
Em relação à reconvenção, o TJSP não deu razão a Souza e negou um pedido de indenização. Para o tribunal, “o puro desentendimento entre sócios não acarreta automaticamente um prejuízo de natureza extrapatrimonial”. O relator afirma que não foi demonstrada “ofensa a direitos de personalidade” e nem foram delimitados “fatos pontuais e concretos que pudessem ter vilipendiado a honra ou a dignidade de uma pessoa, não sendo identificada, neste ponto, conduta apta a causar o prejuízo extrapatrimonial proposto”.
“A anunciada ausência de registro perante a corporação profissional de voto divergente manifestado em assembleia realizada em dezembro de 2017 não é o suficiente para configurar os propostos danos morais, não podendo o ato cometido por omissão extravasar a esfera interna da sociedade, ficando totalmente contido. A quebra da ‘affectio societatis’, da mesma forma, faz parte dos percalços da vida, não havendo notícia de troca de ofensas ou qualquer outro entrevero dotado de gravidade e nocivo para interesses não econômicos do reconvinte”, disse Fortes Barbosa. 
“Ocorreu, considerado o relato formulado, um puro e simples desapontamento. Essa frustração, contudo, é irrelevante para configurar um dano moral suscetível de gerar o dever de indenizar, não havendo como identificar, aqui, violação a direito da personalidade. Para subsistir o direito a uma indenização, haveria de ser identificada uma lesão à incolumidade física ou psíquica do reconvinte, causando-se sofrimento efetivo”, concluiu.
Segundo Souza afirma no processo, a briga entre os sócios começou quando ele se revelou “contrário à admissão, na sociedade, da advogada Esther Flesch, irmã do sócio Marcos Flesch”.
Esther Flesch era sócia responsável pela área de compliance do escritório Trench, Rossi e Watanabe quando contratou o ex-procurador da República Marcello Miller para atuar na defesa da J&amp;F. Uma ação penal chegou a ser instaurada contra ambos, mas foi trancada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que entendeu que as condutas descritas na denúncia -- considerada inepta -- não configuraram crime.
A ação da disputa societária entre o Cescon Barrieu e Luís Souza tramita com o número 1050857-97.2018.8.26.0100.

luiz-souza

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Tribunal decidiu que apuração de haveres deve ser baseada em balanço patrimonial, sem inclusão de intangíveis

Cescon Barrieu vence disputa contra Luís Souza no TJSP

TJSP decidiu que apuração de haveres deve ser baseada em balanço patrimonial, sem inclusão de intangíveis