A proibição de moradores de condomínios manterem cães ou outros pequenos animais de estimação nos seus apartamentos não deve ser absoluta. Sobretudo quando a regra é imposta a locatário que alugara o seu imóvel anteriormente à decisão da assembleia condominial. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A autora da […]
TJDFT
Cão pequeno não pode ser banido de condomínio, diz TJ-DF
Decisão relativizou regras da convenção condominial que vedam animais domésticos em apartamentos
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