Redação JOTA

Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal reascendeu a polêmica sobre a chamada cura gay. O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho concedeu uma liminar, na sexta-feira (15/9) estabelecendo interpretação para uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que orienta psicólogos sobre como atuarem nas questões relativas à orientação sexual. (<a href="/wp-content/uploads/2017/09/ATA-DE-AUDIÊNCIA.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">leia a íntegra da decisão)</a>
A norma determina que os profissionais "não devem exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados" e que "psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades".
Segundo Carvalho, a norma do conselho fere princípios constitucionais ao impactar pesquisas científicas sobre o tema e a dignidade humana. Com isso, o juiz não chegou a suspender a resolução, mas afirmou que o texto não pode ser interpretado como um veto para que os profissionais ofereçam terapia, com as de reversão sexual, também conhecida como "cura gay", sendo que eles não poderão sofrer sanções do conselho.
"A norma em questão, em linhas gerais, não ofende os princípios maiores da Constituição. Apenas alguns de seus dispositivos, quando e se mal interpretados podem levar à equivocada hermenêutica no sentido de se considerar vedado ao psicólogo realizar qualquer estudo ou atendimento relacionados à orientação ou reorientação sexual. Digo isso porque a Constituição, por meio dos já citados princípios constitucionais, garante a liberdade científica bem como a plena realização da dignidade da pessoa humana, inclusive sob o aspecto de sua sexualidade, valores esses que não podem ser desrespeitados por um ato normativo infraconstitucional, no caso, uma resolução editada pelo CFP", escreveu.
"Assim, a fim de interpretar a citada regra em conformidade com a Constituição, a melhor hermenêutica a ser conferida àquela resolução deve ser aquela no sentido de não privar o psicólogo de estudar ou atender àquelas que, voluntariamente, venham em busca de orientação de sua sexualidade, sem qualquer forma de censura, preconceito ou discriminação. Até porque o tema é complexo e exige aprofundamento científico necessário", completou.
“No sentido de proibir o aprofundamento dos estudos científicos relacionados à orientação sexual, afetando assim, a liberdade científica do país e, por consequência, seu patrimônio cultura, na medida em que impede e inviabiliza a investigação de aspecto importantíssimo da psicologia, qual seja, a sexualidade humano. O perigo da demora também se faz presente, uma vez que, não obstante o ato impugnado datar da date de 90, os autores encontram-se impedido de clinicar ou promover estudos científicos acerca da orientação sexual o que afeta sobremaneira os eventuais interessados nesse tipo de assistência psicológica", afirmou o magistrado.
Em nota, o Conselho de Psicologia afirmou que vai recorrer da decisão e que considera a medida "uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico".

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JOTA

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