STF

AGU defende no STF “monopólio federal” das loterias

Governo do Rio e ABLE querem evitar que a União estenda monopólio das loterias às instantâneas

Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

A Advocacia-Geral da União, em nome do presidente Michel Temer, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (20/11), manifestação pela rejeição de ações de inconstitucionalidade propostas pelo Governo do Rio de Janeiro e pela Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE) que têm como objetivo evitar que a União estenda o monopólio das loterias às chamadas […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.