A Advocacia-Geral da União, em nome do presidente Michel Temer, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (20/11), manifestação pela rejeição de ações de inconstitucionalidade propostas pelo Governo do Rio de Janeiro e pela Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE) que têm como objetivo evitar que a União estenda o monopólio das loterias às chamadas […]
STF
AGU defende no STF “monopólio federal” das loterias
Governo do Rio e ABLE querem evitar que a União estenda monopólio das loterias às instantâneas
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