Mariana Muniz

Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou do cargo e recebeu denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) José Júlio de Miranda Coelho. Ele é acusado de ter cometido 62 vezes o crime de lavagem de dinheiro com o uso de terceiros.
Mesmo suspenso, porém, o conselheiro continuará recebendo remuneração mensal de R$ 30.471,11, como previsto em lei, segundo tabela referente aos vencimentos de fevereiro de 2017 do tribunal, disponível no site do órgão.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, o conselheiro teria convertido recursos públicos provenientes do TCE em imóveis e carros de luxo, distribuídos em Macapá, João Pessoa, Cabedelo e São Paulo. Ao todo, foram mais de R$ 100 milhões sacados na boca do caixa entre 2005 e 2010 – período em que Coelho ocupou a presidência da corte fiscalizadora.
Entre os bens adquiridos pelo conselheiro, enumerados pelo vice procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, estão um apartamento na rua Oscar Freire, em São Paulo, três numa vizinhança abastada da capital paraibana, um imóvel no Plano Piloto de Brasília, duas Ferrari e um carro da também italiana Maserati. Todos eles colocados em nomes de terceiros.
Relatora da Ação Penal 819, a ministra Nancy Andrighi apontou que na denúncia apresentada foram indicados “elementos suficientes ao esclarecimento da ação imputada ao denunciado. Há determinação bastante na narrativa para demonstrar como a atuação individual estaria relacionada à suposta prática de elementos nucleares do crime de lavagem de dinheiro”.
A ministra reforçou que o crime não estava sendo imputado apenas pelo fato dele ocupar o cargo de conselheiro do TCE. Esta não é a primeira vez que uma queixa contra Coelho é analisada pela Corte Especial do STJ. Em 2015, por ocasião da mesma operação “Mãos Limpas”, ele foi denunciado e afastado do cargo pelo crime de peculato.
O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, reintegrou o conselheiro ao TCE-AP em 18 de dezembro de 2017.
“Nos termos da jurisprudência do STJ, a aquisição de bens em nome de terceiros caracteriza-se como lavagem de dinheiro, sendo suficiente, portanto, para o oferecimento de denúncia. Assim, foi demonstrado o vínculo entre o suposto crime antecedente de peculato e o provável crime de lavagem de dinheiro, o que atende a aptidão a peça acusatória”, afirmou Andrighi.
A defesa de Coelho alegava que, diante da reintegração promovida pela Suprema Corte, não havia fato recente que justificasse o novo pedido de afastamento feito pelo Ministério Público Federal.
A relatora lembrou, contudo, que os membros do Tribunal de Contas são equiparados a magistrados – sendo aplicada a eles a Lei Orgânica da Magistratura. E que, diante dessa circunstância, a natureza ou a gravidade do fato imputado ao conselheiro pode levar ao afastamento do denunciado do cargo público.
Sobre a inexistência de fato novo apontada pela defesa do conselheiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura apontou que “o que se está analisando é uma ação penal nova, com nova fundamentação”. “Não há que se exigir que ele tenha praticado um novo fato a partir de 19 de dezembro. O que motiva o afastamento é o recebimento de nova denúncia”, disse.
“O afastamento aqui é pela incompatibilidade absoluta entre a conduta imputada ao acusado e o exercício da função de conselheiro. Não se pode imaginar que seja admissível no nosso país, ou em qualquer outro lugar do mundo, que alguém que vai julgar as contas de terceiros seja ela ou ele próprio alvo de processo criminal pelo manuseio impróprio de recursos públicos”, sustentou o ministro Herman Benjamin.
A decisão pelo afastamento do conselheiro foi unânime. Além de ficar fora de suas funções, Coelho também não poderá frequentar as dependências do TCE amapaense, tampouco manter contato com seus funcionários.
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JOTA

Mesmo suspenso, Miranda Coelho continuará recebendo salário de R$ 30,4 mil mensais

Acusado de 62 crimes, conselheiro do TCE-AP é afastado do cargo

Mesmo suspenso, Miranda Coelho continuará recebendo salário de R$ 30,4 mil mensais