Justiça

2ª Turma do STF: doação eleitoral pode maquiar propina

Senador virou réu sob acusação de receber antagem indevida por repasse eleitoral
Luiz Orlando Carneiro
Márcio Falcão
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Ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal indicaram nesta terça-feira (7/3) que doação declarada à Justiça Eleitoral pode ser considerada propina e configurar crimes, como os de corrupção e lavagem de dinheiro – uma das principais teses do Ministério Público Federal na Lava Jato.

A sinalização ocorreu no recebimento de denúncia da Procuradoria Geral da República que transformou em réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que responderá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Gilmar Mendes e Dias Toffoli só admitiram a acusação por corrupção contra o peemedebista.

A maioria dos integrantes da turma, no entanto, defendeu que esse debate sobre a caracterização das doações deve ser feito no julgamento de mérito das ações penais, quando a fase de produção de provas do processo estiver concluída. Essa questão dos repasses eleitorais para ocultar vantagens indevidas aparece em vários inquéritos da Lava Jato. O julgamento, inclusive, ameaça uma das principais estratégias de defesas dos acusados que rechaçavam a possibilidade de uma doação legal ser considerada crime.

Responsável pela maioria dos casos do esquema de corrupção da Petrobras, a 2 ª Turma do Supremo discutiu pela primeira vez se doação oficial pode esconder propina. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República no inquérito 3982, Raupp recebeu propina de R$ 500 mil, sendo que o valor foi pago pela empresa Queiroz Galvão, sob o disfarce de doações eleitorais “oficiais” para a campanha ao Senado de 2010.  A vantagem indevida, diz a PGR, teve por finalidade manter Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras.

No julgamento, o ministro Celso de Mello fez o discurso mais contundente sobre a possibilidade de doações informadas à Justiça Eleitoral terem acobertado recursos desviados da Petrobras.

“A prestação de contas pode constituir meio instrumental do crime de lavagem de dinheiro se os recursos financeiros doados, mesmo oficialmente, a candidatos e partidos, tiverem origem criminosa resultante da prática de outro ilícito penal, como crimes contra a administração pública. Configurado esse contexto, que traduz uma engenhosa estratégia de lavagem de dinheiro, a prestação de contas atuará como dissimulação do caráter delituoso das quantias doadas. Comportamento mais do que ousado, gesto de atrevimento e gravíssima ofensa a legislação da República”, afirmou o decano.

E completou: “os agentes da conduta criminosa objetivaram, por intermédio da Justiça Eleitoral, conferir aparência de legitimidade a doações manchadas em sua origem pela nota da delituosidade”.

Relator da Lava Jato, Edson Fachin foi cauteloso em analisar a questão, evitando entrar no debate direto sobre a maquiagem. O ministro defendeu que a discussão deve ser na análise das ações penais e que este é o momento de verificar os indícios necessários para a continuidade das investigações.

Segundo Fachin, “os indícios assentam que o recebimento dos valores espúrios de forma dissimulada, por intermédio de doações eleitorais de R$ 200 mil e R$ 300 mil, repassado pelo partido depois para o parlamentar”.

O relator apontou que doação pode representar lavagem. “Isso é mesmo lavagem de dinheiro: valer-se de atos aparentemente perfeitos para conferir aparência a negócios jurídicos que dissimulam circunstâncias que precisam ser apuradas, para verificar se são ou não efetivamente ilícitos”, disse.

Ricardo Lewandowski acompanhou o voto do relator e também propôs discussão em outra etapa sobre as doações. “Saber se os acusados tinham conhecimento de que o dinheiro aparentemente por eles solicitado possuía origem ilícita e se, posteriormente, de algum modo participaram ou tiveram conhecimento de um estratagema para recebê-lo por meio de partido político, de modo a poder dar-lhe aparência lícita, empregando-o na campanha política do Senador Valdir Raupp, constitui matéria a ser resolvida no campo probatório ao longo da instrução criminal”, escreveu.

Na sessão, houve divergência sobre a possibilidade de doação eleitoral configurar corrupção e lavagem. O ministro Dias Toffoli defendeu que o repasse eleitoral pode, na verdade, caracterizar a continuidade do crime de corrupção passiva e, não necessariamente, um novo crime, como a lavagem de dinheiro.

Para Toffoli, não há conduta autônoma por parte do parlamentar que caracterize o delito de “autolavagem”. “O delito de corrupção passiva consume-se no momento do pagamento da propina. O fato de o réu ter recebido clandestinamente não é ação distinta do ato de receber. Ao invés de receber em público, recebeu ocultamente”, afirmou o ministro citando o ex-ministro Cezar Peluso.

“A doação eleitoral no tocante ao senador teria sido tão somente um meio utilizado para o pagamento da vantagem indevida solicitada”.

O ministro lembrou ainda que, no julgamento dos recursos do mensalão, foi fixado que a conduta de receber uma vantagem indevida, ainda que de forma oculta, não é lavagem, apenas corrupção.

Gilmar Mendes afirmou que “quanto à lavagem de dinheiro, uma doação eleitoral declarada pode em tese se prestar ao branqueamento de recursos ilícitos”.

“Não há controvérsia. No caso dos desvios da Petrobras, o esquema parece grande a ponto de financiar campanhas de candidatos não envolvidos na corrupção original. Um partido ou candidato que aceita receber recursos sabidamente oriundos do esquema criminoso, com o qual não está envolvido, estaria reintegrando recursos ilícitos e potencialmente praticando a lavagem de dinheiro. Também seria o caso se, depois de receber a denúncia, o candidato praticasse atos ulteriores de ocultação ou dissimulação dos recursos.

Em relação a Raupp, Mendes disse que a “a denúncia, porém, não trata dessas hipóteses. Ainda que na peça haja menção a um esquema anterior de crimes na Petrobras, e ao trânsito de recursos do diretório do partido para a campanha do denunciado, tais fatos não são qualificados pela acusação como lavagem de dinheiro.”

O advogado do senador,  Daniel Gerber afirmou que o julgamento do STF era um marco que afetaria não só a Lava Jato, mas todo o  processo penal. “A Lava Jato passará. Mas vai ficar o marco jurisprudencial. Qual o valor de um ato jurídico perfeito?”, questionou.

“Se eu recebo contribuição oficial de campanha de uma empresa fantasma, de uma empresa de Paulo Roberto, por exemplo, haveria imperfeição na origem de um ato jurídico perfeito. Mas por si só o ato jurídico perfeito é minha garantia constitucional contra alegações infundadas. O que é um ato jurídico perfeito para fins de processo penal? No caso, temos a doação. E nenhum político estará a salvo de uma delação”, afirmou Gerber.

“Não se pode condenar uma pessoa que praticou um ato jurídico perfeito, no caso, doação de dinheiro para campanha eleitoral. Não está provado que houve pedido de dinheiro para um fim indevido. Houve contatos entre o senador hoje acusado e pessoas que depois passaram a ser processadas. Temos de um lado ato jurídico perfeito. De outro, contatos físicos de um político com pessoas hoje acusadas de crimes de corrupção. Tais encontros podem ser apresentados como provas de crimes? O que temos é a palavra do delator de que foi solicitação indevida, e do outro lado um ato jurídico perfeito. Ausente, portanto, a justa causa”, concluiu.

Por 3 votos a 2, a 2ª Turma também recebeu denúncia contra os assessores parlamentares Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha, que teriam contribuído para o recebimento da propina.

 Em nota, Raupp afirmou que respeita a decisão da 2ª Turma do STF. “No entanto, continuo a acreditar que contribuição  oficial de campanha devidamente declarada, não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude.  Esclareço também  que as contribuições da campanha de 2010, que são objeto da causa,  foram feitas diretamente ao Diretório Regional do PMDB do Estado de Rondônia, tendo sido as  contas aprovadas pelo  Tribunal Regional Eleitoral(TRE-RO). Durante a instrução do processo,  a defesa terá oportunidade de provar suas teses que, certamente, levarão à conclusão da legalidade das contribuições”.

No STF, o senador já é réu  em outras três ações penais: 358 (peculato); 577 (crimes eleitorais); 383 (crime contra o sistema financeiro).

MORO

Nos casos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, o juiz Sergio Moro já vem aplicando a caracterização da doação como crime. Um exemplo é na condenação do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa.

Segundo o juiz, “a realização de doações eleitorais registradas ou a de doação à
Igreja não são, por si mesmas, ilícitas. Mas se doações eleitorais registradas são
realizadas como forma de pagamento de propina em decorrência de acertos com
agentes públicos, no caso por solicitação do então senador Jorge Afonso Argello e
para blindagem na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobrás, trata­se
de crime de corrupção.”

O juiz afirmou ainda que a “questão não é o que foi feito com o  dinheiro depois do apelante recebê­lo, mas a razão e o motivo de recebê­lo” . “Enfim, é bastante óbvio que a utilização de mecanismos formais e lícitos de transmissão de valores não transformam estes em lícitos se a própria causa deles é criminosa”, disse Moro.

Luiz Orlando Carneiro - De Brasília

Márcio Falcão - De Brasília

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