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Luiz Orlando Carneiro

<p>Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral manteve, nesta terça-feira (7/2), a  inelegibilidade imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) ao ex-governador  Agnelo Queiroz (PT), mas retirou a extensão da punição ao candidato a vice-governador Nelson Tadeu Filipelli (PMDB).</p>
<p>A ação contra Agnelo e Filipelli era por desvirtuamento de propaganda institucional em 2014, quando da tentativa de ambos à reeleição. Mas os ministros seguiram o voto do relator do recurso, ministro Henrique Neves, que separou as condutas de Agnelo e de seu vice. O ministro defendeu  a jurisprudência do TSE no ponto em que sustenta que a pena “atinge apenas os que tenham praticado ato ou para ele contribuído”.</p>
<p>No caso, segundo o relator, Filipelli não contribuiu para a prática dos atos, sendo a responsabilidade apenas do ex-governador.</p>
<p>O julgamento provocou avaliações divergentes entre advogados que acompanham a rotina do TSE sobre os eventuais na ação  de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer nas eleições de 2014. O atual presidente da República pediu ao TSE que fosse separada a sua conduta da conduta da ex-presidente.</p>
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<div id=":kc" class="ajR" tabindex="0" data-tooltip="Ocultar conteúdo expandido"><img class="ajT" src="https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif" />De um lado, especialistas dizem que o caso não serve de precedente, uma vez que se trata de inelegibilidade, ou seja, que se refere a conduta individual, e já há jurisprudência do tribunal nesses casos.</div>
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<p>Em outra frente, há advogados que acreditam ter sido uma sinalização de que as condutas podem ser individualizadas, mesmo com diferenças técnicas entre os casos do DF e da chapa presidencial que foi eleita.</p>
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JOTA

Advogados divergem sobre possível sinalização do tribunal para ações de cassação de Dilma/Temer

TSE separa conduta de ex-governador e vice inelegivéis

Advogados divergem sobre possível sinalização do tribunal para ações de cassação de Dilma/Temer