STF prepara publicação do voto sobre ICMS no PIS/Cofins

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou ao Setor de Composição e Publicação de Acórdãos seu voto no processo que excluiu o ICMS da base do PIS Cofins. O movimento interno do tribunal, feito nessa terça-feira (26/9), é o primeiro passo para que o acórdão seja publicado. A previsão é que a decisão seja disponibilizada ao público […]