Redação JOTA

O ministro do Supremo Tribunal Federal  Gilmar Mendes decidiu convocar audiência pública para subsidiar o tribunal na discussão sobre se  é constitucional a coleta de DNA de condenados por crimes violentos ou hediondos com o objetivo de manter banco de dados estatal com material genético.
O debate foi marcado para o dia 25 de maio. Segundo Mendes, a ideia é ouvir depoimento de pessoas conhecedoras de genética e sua aplicação à investigação forense, além de estudiosos do tema e juristas.
O ministro lembra que  será realizada a “Conferência Internacional InterForensics”, em Brasília, de 23 a 25 de maio de 2017, com a presença de autoridades internacionais no tema.
Mendes pede que a Academia Brasileira de Ciências Forenses apresente os palestrantes internacionais que entenda que possam colaborar para a elucidação do caso. De acordo com contatos com o gabinete, em princípio, seriam apresentados os palestrantes Douglas Hares, Ingo Bastisch e Debbie Smith.
O CASO
A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 973837, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual da Corte.
A norma questionada (Lei 12.654/2012) introduziu o artigo 9º-A à Lei de Execução Penal e instituiu a criação de banco de dados com perfil genético a partir da extração obrigatória de DNA de criminosos condenados por crimes praticados dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa ou hediondos. No recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Geral, a defesa de um condenado alega que a medida questão viola o princípio constitucional da não autoincriminação e o artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
Em sua manifestação, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, frisou que os limites dos poderes do Estado de colher material biológico de suspeitos ou condenados por crimes, traçar seu perfil genético, armazená-los em bancos de dados e fazer uso dessas informações são objeto de discussão nos diversos sistemas jurídicos. Ele citou casos julgados pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos segundo os quais as informações genéticas encontram proteção jurídica na inviolabilidade da vida privada.
No caso brasileiro, explicou o ministro, a Lei 12.654/2012 introduziu a coleta de material biológico em duas situações: na identificação criminal e na execução penal por crimes violentos ou por crimes hediondos.
Na primeira, a medida deve ser determinada pelo juiz, que avaliará se é essencial para as investigações, e os dados podem ser eliminados no término do prazo estabelecido em lei para a prescrição do delito cometido. Já os dados dos condenados devem ser coletados como consequência da condenação, sem previsão para a eliminação do perfil. Em ambos os casos, os perfis são armazenados em bancos de dados e podem ser usados para instruir investigações criminais e para identificação de pessoas desaparecidas.

Gilmar

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JOTA

Debate com estudiosos e juristas sobre o tema será no dia 25 de maio

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