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Mariana Muniz

A organização sem fins lucrativos Artigo 19 pediu para atuar como amicus curiae no processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em que se discute o direito ao esquecimento, ou seja, o direito de pedir a remoção de conteúdos passados que violem a dignidade da pessoa. O requerimento foi feito nesta segunda-feira (03/7) ao ministro Dias Toffoli, relator do RE 1.010.606.
Por meio do recurso, o Supremo vai definir se o direito ao esquecimento pode ser aplicado na esfera civil quando invocado pela vítima ou por familiares. A decisão será proferida em repercussão geral e servirá de orientação para o Judiciário brasileiro.
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No pedido de reconhecimento como amicus curiae, a associação afirma que possui diversos escritórios ao redor do mundo e que, por meio do escritório em Londres, tem atuado no desenvolvimento do tema do direito ao esquecimento nas cortes internacionais, bem como nos ordenamentos internos de países europeus.
De acordo com o documento entregue ao STF, a organização apresentou em 2014 um posicionamento ao Conselho Consultivo do Google sobre a Diretiva da União Europeia, segundo o qual os indivíduos teriam direito de requisitar a ferramentas de pesquisa que desindexassem suas informações pessoais.
“Tal posicionamento incluiu um aprofundado documento de análise que levou em consideração, dentre outros aspectos, a decisão no ‘’caso Costeja’’, episódio paradigmático em relação ao direito ao esquecimento na Europa. Em outra ocasião, em 2015, produziu uma análise detalhada a respeito da legislação de direito ao esquecimento na Rússia, a partir dos padrões internacionais”, justifica.
O processo em andamento no STF opõe a família de Aida Curi e a Rede Globo. A jovem, assassinada em 1958, foi tema de uma reportagem veiculada em 2004 no programa Linha Direta – Justiça, em que foi apresentada uma narrativa a respeito da vida da jovem, bem como das circunstâncias de seu assassinato.
Além de uma indenização, os irmãos de Aida pedem o “direito ao esquecimento’’ por via de analogia com o direito de autores de crimes a ‘’não terem mais seus atos típicos revolvidos pela imprensa’’ após transcorridos longos lapsos temporais ou depois de cumpridas as penas.
A aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil foi debatida em <a href="https://jota.info/justica/direito-ao-esquecimento-fere-direito-a-informacao-12062017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">audiência pública</a> realizada no Supremo em 12 de junho, da qual participaram diversos expositores. Segundo Toffoli, o resultado da audiência seria encaminhado a todos os ministros da Corte para avaliação detalhada do tema. O RE 1.010.606, contudo, ainda não tem data para ser julgado.

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JOTA

Associação ingressou com pedido de amicus curiae no Supremo 

Artigo 19 quer atuar em direito ao esquecimento

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