STF

Leia a íntegra dos argumentos do ministro Barroso no julgamento sobre transexuais

Pedido de vista suspendeu a análise do RE 845.779

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

RE 845.779 TRATAMENTO SOCIAL A SER DISPENSADO A TRANSEXUAIS Anotações para o voto oral do Ministro Luís Roberto Barroso I . Introdução I.1. O caso em exame Na origem, Ama Fialho, nome social de André dos Santos Fialho, ajuizou ação de indenização por danos morais em face de Beiramar Empresa Shopping Center Ltda.. A autora […]

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