Supra

Toffoli, Fux e direitos de pessoas trans

Desbloqueio ou desperdício?
Juliana Cesario Alvim Gomes
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
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Nesta quinta-feira (20), o Supremo deverá julgar caso em que se discute a possibilidade de alteração de nome e sexo em registro de pessoas trans sem necessidade de realização de cirurgia de transgenitalização. Contudo, em 2015, o tribunal iniciou e não concluiu julgamento de outro caso relativo a direitos de pessoas trans, que abarcava também essa questão. Por que, em vez de dar continuidade ao que havia começado, o Supremo decide recomeçar?

Em novembro de 2015, o Supremo iniciou o julgamento de caso, sob relatoria do ministro Barroso, que tratava de identidade de gênero de pessoas trans. O RE 845.779, buscava definir, de maneira ampla, “se uma pessoa pode ou não ser tratada socialmente como se pertencesse a sexo diverso do qual se identifica e se apresenta publicamente” à luz da Constituição de 1988. Na época, o julgamento foi interrompido por pedido de vistas do ministro Fux. Dois votos já haviam sido proferidos: na ocasião, os ministros Barroso e Fachin se manifestaram favoravelmente ao reconhecimento de direitos de pessoas trans com base nas ideias de dignidade e autonomia.

O regimento interno do Supremo estabelece que, se algum dos ministros pedir vista dos autos, deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente. Contudo, passados dezessete meses, aquele caso ainda não foi decidido. Ao invés disso, o Supremo pautou a nova ação, o RE n. 670.422, de relatoria do ministro Toffoli, que tem por objeto um aspecto específico (alteração de registro de pessoa trans) da discussão mais ampla presente no caso de 2015 (reconhecimento de pessoa trans).

Uma explicação possível para essa escolha seria a de que se trata de uma tentativa de contornar o bloqueio do pedido de vistas da primeira ação. Ao não encerrar o pedido de vistas no caso de 2015, Fux impede, individualmente, que o julgamento seja retomado naquele caso. Diante desse bloqueio, Toffoli, ao invés de pressionar Fux a encerrar seu pedido de vistas, teria pautado sua própria ação de forma a desemperrar o tema. Por um lado, alguns poderiam celebrar essa medida como forma de desbloquear a discussão de um tema importante: a proteção de um grupo socialmente marginalizado. Nesse caso, seria melhor começar um caso novo, com alcance restrito, do que não ter nenhuma decisão sobre o assunto.


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Por outro lado, é possível apontar diversos problemas nessa estratégia. Primeiro, é conivente com a prática individual de bloquear a pauta do Supremo por meio de pedidos de vista e não impede que esse mesmo expediente seja utilizado novamente para refrear o julgamento do novo caso. Segundo, se vale da obscuridade na qual a pauta do Supremo é definida para passar a frente de um julgamento já iniciado. Terceiro, opera uma mudança informal de relatoria em um tema de enorme relevância. Quarto, descarta a discussão já iniciada no primeiro caso, inclusive os argumentos trazidos pelas partes e amici curiae, e, igualmente, os votos já proferidos.

Nesse sentido, deliberadamente ou não, o caminho adotado por Toffoli pode acabar minando o apoio que a primeira ação conseguiu angariar a favor dos direitos das pessoas trans. Na verdade, enfatizando esses efeitos perversos, Toffoli negou o ingresso como amicus curiae das Defensorias Públicas de vários estados e diversas organizações da sociedade civil dispostas a contribuir com informações e argumentos para a resolução do caso[1]. Depois de levar nove meses para responder a pedidos de ingresso de amicus curiae, o relator os rejeitou, na semana passada, afirmando genericamente que sua admissão poderia gerar “tumulto e procrastinação” no processo.

A escolha do Supremo de julgar um novo caso sobre direitos de pessoas trans em vez de dar continuidade àquele já iniciado vai além de uma forma idiossincrática de compatibilizar o funcionamento institucional errático do tribunal com a necessidade urgente de proteção dos direitos de uma minoria marginalizada.

Querendo ou não, essa decisão inutiliza os esforços já realizados, inclusive pelo próprio Supremo, no primeiro caso. Somada ao afastamento de diversos especialistas e movimentos sociais do novo caso, implica em grave prejuízo para a compreensão da real dimensão das nefastas violações de direitos enfrentadas por pessoas trans no Brasil hoje. Com ou sem intenção, pode colocar sob ainda mais risco a já periclitante situação dessa parcela da população.

 

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[1] Tiveram seu pedido negado as Defensorias Públicas dos Estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, do Rio Grande do Sul e de São Paulo e as seguintes organizações: Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM) e Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos (LIDIS), representados pela Clínica UERJ Direitos, Transgrupo Marcela Prado (TMP), Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, Divisão de Assistência Judiciária da UFMG, e Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT”.

Juliana Cesario Alvim Gomes - Advogada e professora

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