Luiza Louzada

Na última terça feira, a ministra Carmem Lúcia <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=320393">anulou decisão</a> que impedia a coleta coercitiva de DNA para fins de investigação criminal. É a segunda vez em algumas semanas que o Supremo cassa, por desrespeito à reserva de plenário, uma decisão contra a aplicabilidade da Lei <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12654.htm">12.654/12</a>. Os bancos de perfis genéticos para fins de investigação criminal, previstos na lei, <a href="http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/ribpg/relatorio">estão em funcionamento</a> em quase todos os estados brasileiros e tanto investigados quanto condenados por crimes graves contra a pessoa estão sendo submetidos à raspagem do interior de suas bochechas com um cotonete para extração da amostra biológica. Até que a Corte diga se essa prática é ou não constitucional, a questão voltará a aparecer em muitas outras Reclamações.
Os perfis genéticos consistem em uma espécie de padrão existente no DNA. Com exceção dos gêmeos homozigóticos, cada pessoa tem um perfil genético único, traduzido em um número, como uma espécie de "impressão digital genética”. No momento, uma controvérsia ligada ao tema aguarda julgamento (com repercussão geral) no <a href="http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4991018">RE 973837</a>, que discute se o perfil genético seria, de fato, mera "impressão digital genética", capaz apenas de identificar o indivíduo, ou poderia servir como meio de prova. O Supremo tem longa tradição de interpretação do princípio do direito ao silêncio como o direito de não produzir prova contra si mesmo. Se entender que essa identificação genética para fins de investigação criminal implica na colaboração do réu com a produção de prova, a declaração de inconstitucionalidade da lei se tornará muito provável.
Essa parece uma discussão estritamente jurídica - e objetiva: é ou não é produção de prova? Mas essa simplicidade é enganosa. O contexto jurídico e social dos bancos de perfis genéticos coloca em jogo outros princípios constitucionais, como do devido processo legal, da ampla defesa, da igualdade e da privacidade, que precisariam ser incluídos na decisão do Supremo. Sobre este último, aliás, a <a href="http://www.ohchr.org/EN/Issues/Privacy/SR/Pages/SRPrivacyIndex.aspx">relatoria especial das Nações Unidas em Privacidade</a> <a href="http://www.ohchr.org/EN/Issues/Privacy/SR/Pages/SRPrivacyIndex.aspx">recentemente expressou considerável preocupação</a> com o risco de esses bancos de serem utilizados para outros fins como a aumento da vigilância do Estado sobre os seus cidadãos. Além disso, a nova prática parece contrariar a jurisprudência do Supremo relativa à intimidade, na medida em que em casos anteriores - como os <a href="http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&amp;docID=87540">da cantora Glória Trevi</a> e do <a href="http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&amp;docID=73064">sequestro de Roberta Jamilly</a> -, o teste de DNA se justificou porque o material biológico se encontrava fora do corpo humano, diferente do que acontece com a obrigatoriedade de coleta no contexto da Lei 12.654.
O Reino Unido, que foi pioneiro na adoção dessa tecnologia, em 1995, precisou adequar a sua legislação e as práticas de coleta após erros na identificação e condenação indevida de indivíduos em razão da contaminação do material biológico coletado. Além disso, a falta de clareza sobre o tempo de armazenamento desses dados e a política expansionista desses bancos, com a inclusão de dados de pessoas inocentes, inclusive de crianças, levou à constatação do caminho desenfreado que esse tipo de tecnologia parecia tomar. O país precisou ser <a href="http://www.genewatch.org/sub-563146">condenado pela Corte Europeia de Direitos Humanos</a>, para começar, de fato, a mudar suas regras.
O DNA pode revelar uma quantidade extraordinária de informações sensíveis e de alto impacto, como graus de parentesco, a predisposição a doenças e mesmo tendências comportamentais, lista que tende a se revelar maior com o avanço da tecnologia. Essas informações podem ser usadas contra os indivíduos e seus familiares. Há inúmeros relatos <a href="http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S0103-73312015000300729">no Brasil</a> e <a href="http://link.springer.com/article/10.1007/BF02639319">no mundo</a> de discriminação genética, em que planos de saúde, empregadores, agências de adoção e mesmo<a href="http://www.wired.com/2016/02/schools-kicked-boy-based-dna/"> escolas </a>tomaram decisões contrárias ao interesse dos indivíduos baseadas simplesmente no sequenciamento de seu DNA.
Muito embora o perfil genético seja extraído da parte não codificante do genoma humano - já denominada “DNA lixo”, que a princípio não revelaria características fenotípicas dos indivíduos -, a amostra biológica coletada para extração do perfil contém toda a riqueza de informações presente na parte codificante do genoma, de forma que o cuidado no tratamento da amostra desde a coleta até o descarte (cadeia de custódia) merece especial atenção e ainda não conta com regulamentação adequada.
Infelizmente, a Lei 12.654/12 foi aprovada em tempo recorde e <a href="http://direitodatecnologia.blogspot.com.br/p/os-bancos-de-dna-e-seu-impacto-na.html">sem o debate público</a> que correspondesse à importância da matéria. Da mesma forma, o posterior Decreto 7.950/13 e as resoluções do Comitê Gestor da Rede Integrada de Perfis Genéticos vêm sendo aprovados e aplicados sem o devido debate público. Agora, o Supremo tem a chance de não repetir esse erro, podendo promover um debate qualificado a respeito do tema. Não faltam ferramentas para tanto, como a realização de audiências públicas e admissão de amicus curiae. Os ministros precisam reconhecer as inúmeras nuances técnicas presentes na cadeia de custódia da amostra biológica - como o risco de contaminação -, bem como de suas possíveis implicações no processo penal, no Direito e na sociedade como um todo.

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STF e bancos de perfis genéticos para investigação criminal

Corte precisa de debate qualificado