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Ivar A. Hartmann

O julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral se aproxima. Nos tribunais brasileiros, porém, data de julgamento não é garantia de decisão. Há <a href="http://www.valor.com.br/politica/4985404/cresce-aposta-em-pedido-de-vista-no-tse">rumores</a> de que um pedido de vista poderia adiar novamente a decisão. Um pedido de vista seria <a href="http://m.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1890207-citado-pela-jbs-ministro-e-aposta-para-salvar-temer-no-tse.shtml?mobile">a aposta para salvar Temer</a>. O ministro da justiça, Torquato Jardim, afirmou que seria <a href="http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2017/05/28/internas_polbraeco,598308/nunca-vi-tantos-especialistas-em-tse-diz-ministro-torquato-jardim.shtml">“a coisa mais natural”</a>, o que foi <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/05/29/pedido-de-vista-em-julgamento-de-chapa-seria-absolutamente-normal-diz-gilmar-mendes.htm">ecoado pelo presidente do TSE</a>, ministro Gilmar Mendes. Ainda segundo Mendes, <a href="http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,pedidos-de-vista-nao-costumam-ser-alongados-no-tse-diz-gilmar,70001819207">“[o]s pedidos de vista no TSE não são alongados, em geral isso não acontece”</a>. Os pedidos de vista estão previstos no regimento, mas o que os dados nos dizem sobre o seu uso pelos ministros do TSE?
<a href="https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2980482">Um levantamento inédito do projeto Supremo em Números da FGV Direito Rio </a> mostra que os pedidos de vista não são comuns no TSE. Ocorreram em apenas 1.17% dos processos que ingressaram no tribunal entre janeiro de 2006 e maio de 2017. É ainda menos comum que um processo tenha 2 ou mais pedidos de vista – como seria o caso do processo da chapa Dilma-Temer, que já teve um pedido de vista de Mendes em 2015. Os pedidos de vista tampouco são curtos. Na média, duram 66.97 dias, sendo que aproximadamente 1/5 dos pedidos ultrapassa 100 dias – 5 vezes o prazo mais alongado, pelo novo CPC. Muitos extrapolam o prazo: 65.4% dos pedidos feitos durante a vigência do antigo CPC e antes da <a href="https://jota.info/justica/cnj-define-prazo-de-10-dias-para-pedidos-de-vista-em-todos-os-tribunais-27102015">resolução 202 do CNJ</a>; 46.9% daqueles feitos depois da resolução, quando o prazo dobrou com a permissão de prorrogação. O caso da chapa Dilma-Temer obviamente não é representativo do acervo do TSE. Sua visibilidade excepcional e o contexto político no qual ocorre o julgamento são o suficiente para enfraquecer a capacidade de previsão informada por dados do universo total de processos. Mas esses dados são sempre úteis para esboçar previsões sobre o dia-a-dia do tribunal.     
No entanto, o fato de pedidos serem usados com pouca frequência e durarem cerca de dois meses não aponta, necessariamente, para um uso estratégico das vistas – por exemplo, para simplesmente dar mais tempo para Temer neste caso. <a href="http://www.journals.uchicago.edu/doi/abs/10.1086/690195">Em artigo publicado recentemente</a>, Diego Werneck Arguelhes e eu concluímos, após diversas análises, que o intuito de estudar o processo não explica as longas durações dos pedidos de vista no Supremo. Encontramos, por outro lado, indícios de uso estratégico. 
Em uma análise menos aprofundada, procuro aqui repetir alguns dos testes feitos naquele artigo, agora com os dados dos pedidos de vista do TSE. O objetivo não é averiguar se há uso estratégico das vistas no tribunal, mas sim testar a hipótese de que os pedidos de vista são motivados pela necessidade de analisar com mais cuidado os autos do processo.
Para tanto, é preciso construir medidas indiretas. Um primeiro teste é da correlação, em cada processo, entre o número de partes (sem contar advogados e representantes) o tempo total de vistas. Quanto maior o número de partes em um caso, provavelmente maior é sua dificuldade de análise e solução. Para os brasileiros, o exemplo clássico na atualidade é aquele do julgamento do Mensalão, com dezenas de réus. A expectativa nesse primeiro teste, portanto, é de uma correlação positiva.
<a href="/wp-content/uploads/2017/06/image.png"><img class="aligncenter wp-image-81333 size-full" src="/wp-content/uploads/2017/06/image.png" alt="" width="998" height="624" /></a>
A correlação encontrada é, na verdade, negativa: -0.056 (coeficiente de Pearson). Dado que o intervalo possível é entre 1 (correlação positiva perfeita) e -1 (correlação negativa perfeita), um valor próximo de zero indica a falta de correlação. O resultado desse primeiro teste, ao apontar a inexistência de correlação entre o número de partes nos processos e o tempo que eles ficaram sob análise em pedidos de vista, não parece apoiar a ideia de que os pedidos de vista são usados para analisar cuidadosamente o processo.
Um possível problema nesse teste é que o número de partes não necessariamente signifique um caso de mais difícil análise. Um alto número de interessados registrados no processo pode talvez indicar relevância do processo e, com isso, possivelmente grande complexidade. Mas o litisconsórcio pode, por vezes, ser irrelevante para o cerne da questão jurídica enfrentada pelos ministros. Idealmente, esse teste seria repetido com outras variáveis que indiquem complexidade do caso, como o número de páginas do processo inteiro ou da decisão. Infelizmente, essas variáveis não constam na versão atual da base de dados utilizada.
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Um segundo tipo de teste possível é do comportamento de cada ministro individualmente. Se o pedido de vista é feito para estudar o processo, então essa fase é muito similar a outras nas quais aguarda-se uma providência do ministro relator, para a qual é preciso analisar os autos. Ou seja, o que definiria a duração da fase é a eficiência do ministro e de seu gabinete. Se um ministro é eficiente na análise dos casos nos quais pediu vista, então há razão para acreditar que seria também eficiente na análise de um pedido de liminar, por exemplo. Mesmo que as duas situações, vista e liminar, sejam diferentes, nos dois casos há algo em comum – a estrutura do gabinete, sua performance e sua gestão pelo ministro – que podemos esperar que afete do mesmo jeito a duração em ambos os contextos.
Comparamos então o tempo médio para decisões liminares com o tempo médio dos pedidos de vista de cada ministro. Uma forte correlação positiva seria um indicador de que a duração dos pedidos de vista pode ser explicada pela necessidade de estudar o processo.
<a href="/wp-content/uploads/2017/06/image-1.png"><img class="aligncenter wp-image-81332 size-full" src="/wp-content/uploads/2017/06/image-1.png" alt="" width="883" height="576" /></a>
A correlação é, na verdade, negativa: -0.253. Ou seja: gabinetes mais “velozes” na análise de liminares não se refletem em uma análise mais rápida de pedidos de vista, o que sugere que a duração das vistas deve ser explicada por outras razões que não a necessidade de estudar o caso.
O resultado desse segundo teste pode ser lido como precário com o argumento de que a conclusão é, com muita frequência, um evento que acaba resultando em alguma providência de funcionários do gabinete e não do próprio ministro. Não seria, dessa forma, uma boa métrica de eficiência do ministro no estudo de um processo. Outra possível crítica é a de que os ministros, em tese, buscam julgar as liminares com um grau de urgência que não existe no caso dos pedidos de vista. Mas há que lembra que os ministros têm prazo para cumprir com as vistas, porém não com as liminares.
Por último, assim como fiz com as liminares, utilizo o tempo de conclusão ao relator como outra fase similar ao pedido de vista: o ministro estuda o processo para tomar uma providência. Mais uma vez, a hipótese de que o pedido de vista tem o objetivo de analisar com mais cuidado o processo seria fortalecida se fosse encontrada uma correlação positiva alta.
<a href="/wp-content/uploads/2017/06/image-4.png"><img class="aligncenter wp-image-81335 size-full" src="/wp-content/uploads/2017/06/image-4.png" alt="" width="892" height="604" /></a>
A correlação de fato é positiva, e relativamente alta: 0.507. Ainda assim, é possível perceber que muitos ministros fogem do padrão esperado, seja com conclusões rápidas e vistas demoradas, seja com conclusões lentas e vistas devolvidas em pouco tempo.
O tempo de conclusão ao relator é possivelmente uma estimativa mais precisa de eficiência do gabinete do que o tempo até a decisão liminar monocrática. Isso porque outros atores do processo podem afetar a espera entre o início do processo e a liminar – mas isso não é o caso na contagem dos dias entre o momento em que o processo vai concluso e o momento no qual é devolvido com alguma providência. O resultado desse teste pode ser interpretado, portanto, como uma confirmação da hipótese de que os pedidos de vista são efetivamente motivados pela necessidade de estudar o processo.
Por outro lado, um fator que pode levar à alta correlação entre o tempo das vistas e das conclusões é que a fase de conclusão também pode estar sendo usada estrategicamente para fazer alguns processos andarem mais rápido do que outros independentemente da sua complexidade. Talvez alguns ministros façam uso estratégico tanto das vistas, quanto das conclusões, enquanto outros não adotam esse tipo de prática. O fato de esse teste ter apresentado resultado destoante dos outros dois poderia reforçar isso.
Uma análise rápida e inicial dos dados do TSE sugere cautela em se considerar que o uso do pedido de vista é necessariamente “técnico”. É possível que as vistas sejam, de fato, usadas estrategicamente. Felizmente o TSE viabiliza o aprofundamento desse tipo de estudo, ao garantir acessibilidade excepcional aos dados processuais e qualidade também ímpar na padronização da forma como as informações são registradas pelos servidores. Sob esse aspecto, o tribunal é um modelo a ser seguido nacionalmente. E são esses excelentes dados, e não palpites, que nos fornecem o melhor caminho para analisar se há ou não uso estratégico dos pedidos de vista no TSE.

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JOTA

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