Diego Werneck Arguelhes

A liminar do ministro Teori Zavascki determinando a suspensão cautelar do mandato de Eduardo Cunha foi recebida com uma pergunta: por que só agora?
Zavascki decidiu, em maio, uma liminar com pedido de urgência de meados de dezembro de 2015. O Procurador-Geral da República alegou que o deputado vinha utilizando seu mandato e sua posição de Presidente da Câmara para cometer crimes e atrapalhar investigações. Zavascki e o Supremo levaram quase cinco meses para decidir uma questão urgente, envolvendo danos potencialmente irreversíveis a processos em curso.
Por que só agora?
Segundo alguns analistas, <a href="http://www1.folha.uol.com.br/colunas/guilhermeboulos/2016/05/1768141-por-que-so-agora.shtml">Cunha teria sido útil para fazer seguir o impeachment</a>; após a Câmara autorizar o processo, deixou de ser. Ou, ao contrário<a href="http://www.estadao.com.br/noticias/geral,analise---tardia-e-insuficiente,10000049393">, dizem outros, a decisão foi atrasada para que o Supremo mostrasse isenção</a> no próprio impeachment, não interferindo no procedimento da Câmara até a sua conclusão. Narrativas conflitantes, com um traço comum: usam um fato político externo ao tribunal e ao próprio mérito do pedido – o andamento do impeachment – para explicar a demora de Zavascki em decidir.
Qualquer que seja a resposta, na verdade, a mera dúvida quanto às razões extrajurídicas do timing das decisões já é sinal de um desafio sério para os ministros do Supremo.
O problema é muito mais amplo do que um atraso aparentemente estratégico nesta ou naquela decisão. Está no reconhecimento, em escala nacional, e para fora da comunidade jurídica, de que o nosso Supremo decide o que quer, quando quer. Sem prazos. Seus milhares de processos não impedem – e talvez até facilitem – que os ministros escolham livremente quais temas priorizar e quais deixar provisoriamente na gaveta.
Não faltam exemplos no momento atual. Há alguns meses, o tribunal colocou em pauta um Mandado de Segurança de 1997 envolvendo uma proposta de emenda à constituição para instaurar o parlamentarismo no país. Formalmente, respondeu a uma provocação de duas décadas atrás. Na prática, <a href="https://www.jota.info/supremo-nao-e-inerte-pec-do-parlamentarismo-e-dois-mitos-sobre-o-stf"> o tema foi colocado em pauta porque as duas casas do Congresso sinalizavam que uma mudança constitucional desse tipo poderia ser explorada</a> como saída para crise. A pauta foi livremente construída para que o tribunal se antecipasse a uma discussão da conjuntura. Mas, no fim das contas, o tribunal usou dessa mesma liberdade para adiar o julgamento do caso, sem qualquer previsão de quando voltaria ao tema.
Quando há regras e prazos claros que limitem essas escolhas, sobra pouca liberdade e, com ela, reduz-se também a margem para críticas. Mas quem pode escolher sua pauta sem qualquer critério institucional ou limite jurídico pode e deve ser criticado e responsabilizado, e não pode defender suas escolhas simplesmente invocando a lei.
Justamente porque a liberdade para construir a pauta é tão ampla, a própria velocidade pode provocar suspeitas. Como a liminar do ministro Gilmar Mendes no caso da indicação de Lula, <a href="https://www.jota.info/mendes-e-lula-uma-liminar-contra-o-plenario-do-supremo">decidida monocraticamente em questão de horas na véspera de feriado prolongado</a>. Considere, aliás, <a href="https://www.jota.info/o-xeque-mate-de-teori-zavascki">como observou Felipe Recondo, como teria sido a reação pública se Teori Zavascki tivesse afastado Eduardo Cunha ainda em dezembro</a>, logo após o pedido do PGR, dias antes do recesso judiciário. A rapidez de Mendes gerou dúvidas quanto a suas motivações não-jurídicas. Difícil imaginar que questionamentos desse tipo não teriam ocorrido caso Zavascki tivesse pautado o afastamento de Cunha 48h após o pedido.
O preço dessa liberdade é a eterna desconfiança pública quanto aos cálculos e estratégias por trás da formação da pauta. O Supremo é, hoje, suspeito quando corre, e suspeito quando freia. Seria possível minimizar esse problema reduzindo a liberdade dos relatores e do presidente do tribunal na formação da pauta, seguindo prazos muito claros para decidir. A Suprema Corte dos EUA, por exemplo, embora escolha livremente o que vai decidir, está sujeita a prazos claros uma vez que aceite julgar um caso. Não pode ficar em silêncio. Não pode adiar indefinidamente a decisão. Não pode improvisar a pauta. A decisão precisa ser dada no mesmo ano judicial em que ocorreu a sustentação oral.
Uma vez que a Suprema Corte dos EUA anuncie o que decidirá naquele semestre, não há espaço para surpresas. A decisão ocorrerá, de fato, no tempo do direito. É nesse sentido que caminhariam propostas de redução da liberdade na formação da pauta do Supremo, <a href="https://www.facebook.com/jotajustica/posts/294109957440892">como as do ministro Barroso para os casos de Repercussão Geral</a>.
Por ora, porém, o problema só aumentará. Por que só agora? Por que tão rápido? Essas perguntas serão feitas em todo caso importante do Supremo, pela ação ou omissão, pela velocidade ou atraso. São inevitáveis, e não podem mais ser enfrentadas com as respostas automáticas da “carga de trabalho” ou das formalidades processuais. Na liminar de Cunha, na quinta-feira, o Presidente Lewandowski observou: o tempo da política não é tempo do direito. Ele está certo, é claro – em tese. O desafio é convencer as pessoas, especialmente nos casos politicamente carregados, que a decisão de fato ocorreu no tempo do direito, e não no da política.

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JOTA

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