Thomaz Pereira

O Supremo encerrou 2016 sem responder algo fundamental: Lula podia ser ministro? Aparentemente, o tribunal nunca responderá essa pergunta.
A nomeação do ex-presidente Lula foi, para alguns, a última cartada política para salvar o governo Dilma. Para outros, uma manobra para evitar que as denúncias contra ele fossem julgadas pelo juiz Sérgio Moro. Os livros de história talvez registrem a decisiva suspensão de sua nomeação por uma liminar do ministro Gilmar Mendes. Os livros de direito constitucional, porém, nunca poderão dizer se a liminar representava ou não o entendimento do Supremo.
Com o recebimento da denúncia e o posterior impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ato que nomeava Lula ministro-chefe da Casa Civil deixou de existir, e Gilmar Mendes declarou a perda de objeto dos Mandados de Segurança (<a href="http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4948822">34.070</a> e <a href="http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4948919">34.071</a>) que questionavam sua nomeação. Existiam também duas ADPFs (<a href="http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4948745">390</a> e <a href="http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4948829">391</a>), de relatoria do ministro Teori Zavascki, ambas indeferidas liminarmente sob o argumento de, em vista da subsidiariedade, não ser esta a via adequada.
A ação que questionava o ato específico perdeu o objeto, a ação que discutia a tese em abstrato foi indeferida por ser subsidiária às ações que perderam o objeto e, com isso, a decisão que impediu a posse de Lula desapareceu do mundo jurídico sem nunca ser discutida pelo plenário do Supremo. Existiu apenas pelo tempo suficiente para gerar seus efeitos, no direito e na política, subsistindo agora apenas na história.
O que tornou possível o silêncio do plenário sobre decisão individual tão importante?
<a href="https://www.jota.info/colunas/supra/supremo-nao-e-inerte-pec-do-parlamentarismo-e-dois-mitos-sobre-o-stf-15032016">O Supremo não é inerte</a>, julga aquilo que quer, quando quer, na via processual que der. No caso, esse cálculo deliberado do timing se expressou tanto pela ação individual de Mendes, quanto pelo tratamento que os processos envolvidos receberam pelo plenário. Foi da interação de ambos que se produziu o problemático silêncio institucional.
O roteiro já é bem conhecido. Mandados de Segurança e ADPFs são propostas simultaneamente a cada nova crise política, são distribuídas para ministros diferentes, e <a href="https://www.jota.info/artigos/a-monocratizacao-do-stf-03082015">liminares são concedidas e ações são indeferidas conforme a subjetividade dos relatores</a>.
No caso de Lula, como o ato que o nomeou não existe mais, não subsiste a via do mandado de segurança e, como essa existia antes, não cabia ADPF. No caso do afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, pedida em uma cautelar em uma ação penal e em uma ADPF, apesar de concedida a cautelar (e apesar da cassação do mandato de Cunha) subsiste a ADPF para decidir a questão em tese (mesmo que, em concreto, diga respeito agora a situação de Renan Calheiros, que não foi sequer discutida no âmbito da ação penal contra ele).
A liminar de Gilmar Mendes, <a href="https://www.jota.info/colunas/supra/mendes-e-lula-uma-liminar-contra-o-plenario-do-supremo-21032016">suspendendo a posse de Lula</a>, é prima-irmã das controversas decisões monocráticas do ministro Marco Aurélio, <a href="https://www.jota.info/colunas/supra/renan-marco-aurelio-e-o-tortuoso-supremo-06122016">suspendendo Renan Calheiros da presidência do Senado</a>, e do ministro Luiz Fux, <a href="https://www.jota.info/justica/fux-manda-voltar-estaca-zero-pacote-anticorrupcao-14122016">devolvendo à Câmara o pacote de medidas anticorrupção</a>.
No caso de Mendes, o Supremo deixou a ação perder o objeto sem se pronunciar sobre o caso; no caso de Marco Aurélio, o Supremo se pronunciou imediatamente para cassar a sua liminar; no caso de Fux ninguém sabe quando (ou, se) o plenário se manifestará sobre o caso.
Em todos os casos, <a href="http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/Artigo5_46.pdf">o problema comum</a>: um ministro dando uma ordem de grande impacto político, sem apoio na jurisprudência do tribunal ou em votos dos demais ministros, diante de um tribunal que se mostra incapaz, ou sem vontade, de se pronunciar coletivamente sobre o tema.
No caso da nomeação de Lula, é verdade que Mendes pode ser criticado por ter concedido a ordem, mas a ausência de uma posição coletiva do tribunal naquele momento – e, provavelmente, para sempre – não é apenas sua responsabilidade.
Mendes chegou a submeter a liminar à apreciação do plenário. É verdade que isso ocorreu apenas alguns dias depois da Câmara votar a abertura do impeachment. Mas, diante disso, foi o Supremo que optou pelo silêncio. <a href="https://www.jota.info/justica/stf-decide-se-lula-pode-tomar-casa-civil-de-dilma-rousseff-20042016">A liminar foi pautada, mas os ministros decidiram que seria melhor julgá-la conjuntamente com as ADPFs sobre o mesmo tema.</a> As mesmas ADPFs que posteriormente foram indeferidas liminarmente por falta de adequação, enquanto o impeachment se tornava um fato consumado e o Mandado de Segurança contra a nomeação de Lula perdia o objeto.
Entender o funcionamento do Supremo exige mais do que compreender suas decisões. É importante também compreender seus silêncios. Mendes falou mais alto ao suspender a nomeação, mas o silêncio do tribunal que se seguiu é ensurdecedor.

Posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do STF

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JOTA

Ex-presidente podia ser ministro? Aparentemente, STF nunca responderá essa pergunta

Lula ministro e o silêncio do Supremo

Ex-presidente podia ser ministro? Aparentemente, STF nunca responderá essa pergunta