Diego Werneck Arguelhes

Segundo a Rede, a Constituição proíbe que réus em processos criminais sejam presidentes da Câmara ou do Senado. Nesta quinta-feira, o Supremo começará a decidir essa tese, em ação iniciada quando Eduardo Cunha ainda era o presidente da Câmara. Na prática, a Rede propõe uma reforma do desenho institucional brasileiro vigente até hoje. Pedem ao Supremo que reconheça e implemente, de agora em diante, uma condição inteiramente nova de exercício da presidência das casas do congresso. Como veremos adiante, porém, essa reforma daria ao Supremo um poder excessivo e perigoso sobre disputas políticas em curso no Congresso.
Muitos juristas discordarão da própria colocação do problema nos termos acima. Diriam que não se trata de “reformar” o desenho via Supremo, mas sim de interpretar algo que já está (implícito) na Constituição. Raciocínio interpretativo, não legislativo, a ser discutido em seus próprios termos: a Rede defende uma interpretação correta do texto constitucional? Nessa perspectiva, um argumento sólido em favor de uma leitura da constituição seria condição necessária e suficiente para justificar a intervenção do Supremo, em qualquer area, em qualquer tema.
Na prática, essa é uma condição que não limita quase nada. Com bons advogados, sempre haverá argumentos razoáveis em favor desta ou daquela interpretação. Cria-se facilmente um empate interpretativo, a ser então resolvido pelo Supremo. Mas o limite do que o Supremo pode e deve fazer em uma democracia constitucional não pode ser dado apenas pela engenhosidade interpretativa quase ilimitada dos advogados.
A proposta da Rede implica uma inédita transformação, na prática, das relações entre os poderes, cujos efeitos não são visíveis na pergunta “o que diz a Constituição?”. Há perguntas decisivas muito além da interpretação constitucional: como o novo sistema funcionaria na prática? Quais problemas resolveria – e quais criaria? Como a reforma afetaria a distribuição de poderes e limites recíprocos entre as instituições envolvidas?
No caso, a resposta a essas perguntas é desfavorável ao pedido da Rede.
No sistema hoje vigente, a eleição de um presidente da Câmara ou do Senado é um assunto interno da Casa. Não há requisitos constitucionais para além daqueles necessários para ser deputado ou senador. De outro lado, a decisão do Supremo de receber ou não uma denúncia contra qualquer parlamentar é livre de interferências legislativas– ao contrario do que ocorre com denuncias por crime comum contra o Presidente, que exigem autorização prévia da Câmara.
A tese da Rede, porém, vai unir essas duas esferas. Receber a denúncia seria também decidir se este ou aquele parlamentar pode ser presidente da Camara ou Senado. Os critérios vão se misturar: primeiro, parlamentares vão escolher seus presidentes levando em conta denúncias atuais ou potenciais (algo que talvez a Rede considere um avanço).
Segundo, e mais grave, o Supremo poderá julgar (e o Procurador-Geral da República, oferecer) denúncias contra parlamentares levando em conta a sua possível ou atual presidência no Congresso. Uma denúncia não mais será só uma denúncia. Vira uma peça ou arma chave nos conflitos internos do Congresso.
São implicações que a Rede não discute. Queremos mesmo encorajar o PGR a fazer juízos tão amplos de “governabilidade” antes de decidir se processa ou não um parlamentar? Queremos que o Supremo decida cada denúncia pensando também se quer ou não intervir na escolha do Presidente da Câmara?
Em qualquer cenário, há um problema institucional. Se os ministros forem cautelosos demais, com medo de interferir nos conflitos políticos, tenderão a só receber denúncias contra parlamentares presidentes (ou presidenciáveis) em casos extremos, em vez de simplesmente quando houver justa causa. Diminui-se a função judicial.
Mas há um risco pior que a timidez passiva: a seletividade ativa. Podem usar o poder de receber ou não uma denúncia (muito antes de qualquer condenação) para deliberadamente definir quem pode ou não ser o presidente da Câmara ou do Senado. Aumenta-se excessivamente o poder dos juízes.
Misturando escolha legislativa e decisão judicial, a proposta da Rede dá ao Supremo um poder perigoso que os constituintes jamais cogitaram dar (e por boas razões).
Novamente, alguns juristas podem discordar. Dirão que juízes e MPs não pensarão assim. Ofereceriam e julgariam denúncias pautados apenas por critérios internos ao direito penal. As considerações estratégicas acima não os afetariam, nem mesmo inconscientemente. Os riscos da proposta não ocorreriam na prática.
Essa visão é, no fundo, um ato de fé – não transcendente, mas embutida nas pessoas que ocupam cargos no judiciário e no ministério público. Vai no sentido oposto da preocupação com a separação de poderes, que recomenda uma grande economia de fé nas instituições estatais em geral, e não apenas nos poderes eleitos. Constitucionalistas brasileiros costumam pedir controles para os poderes dos políticos – mas quase nunca para os dos juízes. Essa fé assimétrica não teria lugar nas ideias dos Federalistas, de Montesquieu, ou dos criadores dos tribunais constitucionais do pós-guerra. Por que adotá-la no Brasil em 2016?

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JOTA

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