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Afinal, ministro do Supremo é magistrado?

O exemplo do ministro Marco Aurélio Mello
Diego Werneck Arguelhes
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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“A decisão do juiz Sérgio Moro autorizando a condução coercitiva do ex-presidente Lula é “preocupante”. Trata-se de “um ato de força”, “injustificável”, que “discrepa a não mais poder da ordem jurídica”. “Não me consta que o ex-presidente da República (…) tenha se recusado a comparecer”, nem que “o mandado de condução coercitiva tenha sido antecedido por um mandado de intimação para comparecer espontaneamente perante a autoridade.” “Eu só concebo condução coercitiva se houver recusa do intimado para comparecer. É o figurino legal. Basta ler o que está no código de processo.”

Essas críticas à condução coercitiva de Lula não são minhas. São palavras do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, em entrevistas no rádio e para jornais impressos.

A desenvoltura com que o ministro discute, na imprensa, casos que terá que julgar no futuro próximo não é novidade.

Comentando os últimos desdobramentos da crise política, o ministro se declarou “perplexo” com as revelações sobre articulações do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em torno do senador Delcídio do Amaral. Para Marco Aurélio, Mercadante deveria renunciar. Também hoje, o ministro afirmou que não vê uma eventual confirmação de Lula como ministro do governo Dilma “como uma fuga ao juiz Sérgio Moro”.

São fatos da ordem do dia que muito possivelmente levarão, direta ou indiretamente, a decisões do Supremo Tribunal Federal.

Não parece haver aqui maiores preocupações com o artigo 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Aos magistrados é proibido dar opinião sobre “processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais”, exceto nos autos, no magistério ou em obras técnicas.

Querendo ou não, ao falarem na imprensa, e para além do conteúdo específico de suas falas, os ministros mandam mensagens aos magistrados em todo o Brasil. Quais são essas mensagens?

Em um primeiro nível, essas declarações podem ser lidas como uma afirmação da incontrolabilidade do Supremo, em contraste com o resto da magistratura.

Após a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2005, Marco Aurélio e outros ministros têm indicado aqui e ali em seus votos e declarações que o CNJ não tem competência para agir sobre o Supremo. Uma interpretação sem base expressa no texto constitucional, mas que parece refletir o pensamento dominante hoje.

Pensamento visível mais em ações do que em palavras. Por exemplo, no contraste entre os comportamentos na sabatina perante o Senado e após a confirmação no cargo de ministro do Supremo. Não há ministro que, em sua sabatina, não tenha precisado enfrentar perguntas dos senadores que o forçariam a falar sobre sua posição em casos futuros no tribunal. A resposta típica – quase ritual — todos conhecem: em algum momento, o sabatinado se recusa a discutir questões que pode vir a ter que decidir se confirmado no cargo. Contudo, uma vez obtida a estabilidade, há ministros que passam a se manifestar na imprensa sobre qualquer tema, de qualquer jeito, em qualquer contexto.

Ou seja: se você quer falar livremente à imprensa, é preciso virar ministro do Supremo.

Há, porém, uma segunda leitura possível. Mais ampla e problemática para a governança do judiciário. Em vez da excepcionalidade do Supremo, ela enfatiza o que ministros e juízes têm em comum. Afinal, não são todos magistrados? Mesmo que os ministros do Supremo acreditem que a LOMAN não se aplica a eles, seus colegas de togas no resto do país podem ouvir uma mensagem distinta – a de que a independência judicial se confunde com falta de controle e de limites para sua conduta fora dos autos.

Esse risco não é teórico. Ainda precisamos consolidar entendimentos sobre os padrões éticos e profissionais da magistratura. O Juiz Moro foi criticado por se manifestar fora do autos; a Associação Juízes para a Democracia (AJD), por sua vez, foi criticada por ter se manifestado em repúdio a uma decisão do próprio Juiz Moro. A LOMAN é antiga e precisa de reforma, mas é o único parâmetro que temos para equacionar esses conflitos. Enquanto não elabora a nova LOMAN, o Supremo precisa defender a atual.

A tarefa, portanto, não é só do CNJ. Com sua conduta pública, os ministros do Supremo – sobretudo os seus integrantes mais experimentados, como Marco Aurélio – exercem um tipo de soft power paralelo ao poder disciplinar do CNJ. As duas instituições podem agir juntas, ou podem se colocar em tensão.

Em suas mais de duas décadas como ministro do Supremo, Marco Aurélio tem dado contribuições importantes para o desenvolvimento da jurisprudência do tribunal. Como vice-decano, é repositório vivo da memória da instituição. Sua conduta e seu exemplo contam, e muito. Se ministros mandam a juízes mensagens e exemplos de extrema liberdade fora dos autos, perdemos uma grande ferramenta de aprimoramento do judiciário. O CNJ investiga e pune, mas só o Supremo poderia realmente liderar.

Diego Werneck Arguelhes - Professor da FGV Direito Rio

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