Observatório do Carf

Resultados gerais do Carf – 1º semestre de 2016

Um panorama sobre os processos julgados a partir de dez/2015 e publicados até 30/06/16
Cristiane Leme
Pixabay
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Durante o ano de 2016 nos dedicamos à realização do projeto denominado “Observatório do CARF 2016”, que teve como escopo fazer a análise consolidada da jurisprudência da 1a, 2a e 3a Seções de Julgamento do CARF, por meio da catalogação de todos os processos julgados após a retomada de suas atividades em dezembro de 2015 e que tiveram acórdãos publicados até 30 de junho de 2016.

Assim, no decorrer do segundo semestre de 2016 e janeiro de 2017 foram publicados no JOTA os resultados parciais da pesquisa, representados por três relatórios pertinentes aos processos julgados pela 1a, 2a e 3a Seções de julgamento com o objetivo de contribuir para a transparência do processo administrativo tributário. Dessa forma, foi apresentada uma grande base de dados exaustiva, que propiciou acesso a todos os acórdãos segregados por tributo e assunto, em conjunto com os respectivos resultados de julgamento, além de apresentar os principais fundamentos determinantes para as decisões analisadas.

A forma como o projeto de pesquisa foi pensado também nos permitiu colher dados estatísticos, baseados nas premissas apontadas nos relatórios publicados. Ou seja, apesar de esses dados estatísticos não serem o objetivo principal da pesquisa, eles puderam ser computados para satisfazer algumas curiosidades pois, até a publicação dos relatórios aqui citados e do relatório publicado no dia 26/10/2016 pelo CARF, tais dados eram totalmente desconhecidos.

Levando-se em consideração que os dados estatísticos aferidos pelo Observatório do CARF 2016 foram apresentados de forma segregada por Seção de Julgamento, nada mais natural que tais informações sejam consolidadas para que possamos apresentar uma visão geral do comportamento do novo CARF. É o que veremos a seguir.

Consolidação dos dados

Com a finalidade de se obter um panorama sobre a quantidade de processos julgados pelo CARF a partir de dezembro/2015 e publicados até 30/06/16, apresentamos a tabela abaixo:

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Ao longo do período abarcado pelo presente estudo e conforme se pode aferir da tabela acima, dos 5.880 acórdãos publicados, 578 acórdãos foram decorrentes de embargos de declaração, segregados conforme abaixo se verifica:

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Tendo em vista que a análise mais detalhada do objeto julgado por meio de embargos de declaração e, portanto, de seu efetivo resultado, depende de uma apreciação detida do acórdão embargado, os embargos de declaração foram computados tão somente para a aferição da quantidade de processos julgados e decisões de acolhimento ou não. Ou seja, considerando-se as premissas metodológicas adotadas com relação aos embargos de declaração, eles foram excluídos para aferição estatística com relação aos resultados de julgamento. Portanto, a partir desse momento, para o presente artigo somente serão computados 5.302 acórdãos.

Levando-se em consideração que os resultados de julgamento foram computados por matéria e não por processo, os 5.302 acórdãos mencionados acima representaram a quantidade de 6.249 assuntos levados à apreciação do CARF pelos contribuintes e Fazenda Nacional, cujos resultados de julgamento estão destacados abaixo:

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Os resultados apresentados na planilha anterior podem ser condensados para possibilitar uma visão geral da quantidade de assuntos favoráveis aos Contribuintes e à Fazenda Nacional (FN):

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Como conclusão dos números apresentados e excluindo-se os resultados parciais (que representam as situações de impossibilidade de proporcionalização dos resultados) e os recursos não conhecidos (já que eles não foram efetivamente julgados), constatamos que a Fazenda Nacional restou ganhadora em 65% das matérias levadas à apreciação do CARF, enquanto os contribuintes obtiveram decisão favorável em apenas 35% dos assuntos.

Dentre os percentuais acima mencionados, observamos por meio dos relatórios referentes a cada uma das seções de julgamento que comparando-se os resultados dos acórdãos proferidos pelas CSRF, a 2a Turma apresentou o maior percentual de assuntos favoráveis à Fazenda Nacional (86%), precedida pela a 3a Turma (81%[1]) e 1a Turma (70%). Com relação às Turmas das Câmaras baixas, a 1a Turma da 3a Câmara da 1a Seção apresentou o maior percentual de assuntos favoráveis à Fazenda Nacional (77%) e a 1a Turma da 2a Câmara da 3a Seção foi a única que apresentou percentual maior de ganho para os contribuintes em 54%.

Tendo em vista a competência da 2a e 3a Seções de Julgamento em julgar diversos tributos, entendemos relevante retransmitir as informações sobre os resultados de julgamento levando-se em consideração os tributos envolvidos.

Assim, referente à 2a Seção, importante ressaltar 50% dos assuntos julgados por ela foram referentes a IRPF, 44% foram discussões envolvendo contribuição previdenciária e os demais 6% estão divididos entre IRRF, ITR e ILL.

Dessa forma, analisando-se tão somente os resultados favoráveis à Fazenda Nacional e favoráveis aos contribuintes percebemos que a Fazenda restou vencedora em 54% dos assuntos que envolveram o IRPF, 69% quando o tributo envolvido foi a contribuição previdenciária, 68% nos casos de IRRF e 63% nos casos de ITR.

Com relação à 3a Seção de Julgamento, importante esclarecer que 50% dos assuntos julgados foram referentes a PIS e COFINS, 26% são discussões envolvendo Imposto de Importação – II e Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, 20% foram discussões envolvendo multa relacionadas aos tributos de competência da 3a Seção de Julgamento (considerados apenas os autos de infração que trataram unicamente da exigência de multa) e 4% para os demais tributos envolvendo IOF, CPMF, CIDE, Finsocial e outros.

Analisando os resultados, percebemos que a Fazenda restou vencedora em 71% dos assuntos que envolveram o PIS e COFINS, 63% dos assuntos que trataram de Imposto de Importação – II e Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, 89% dos autos de infração que envolveram exigência de multa e 57% no caso dos demais tributos.

Outra questão importante para se destacar são os resultados segregados por votação[2]:

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Observando-se os resultados acima conclui-se que 71% dos votos proferidos pelo CARF foi por voto unânime, ou seja, a grande maioria dos julgados foi proferida por consenso de todos os julgadores. Em 21% dos acórdãos o resultado foi proferido por voto de maioria e 8% foi proferido pelo voto de qualidade.

Se formos observar o êxito, utilizando-se a mesma premissa de exclusão das decisões parciais e dos recursos não conhecidos, verificamos que a Fazenda Nacional obteve decisão favorável em 98% dos votos de qualidade, 65% nos votos por maioria e 61% por unanimidade.

Enfim, esses são apenas alguns dados estatísticos decorrentes da nossa pesquisa, sendo que os temas julgados e os seus respectivos resultados poderão ser analisados de forma mais detalhada nos relatórios de cada uma das seções de julgamento publicados pelo JOTA.
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[1] Importante ressaltar que neste percentual estão inseridas todas as decisões, incluindo-se aquelas julgadas em lote, tal como ocorreu no caso de denúncia espontânea sobre obrigações acessórias em que a Fazenda Nacional restou ganhadora.
[2] É sabido que após a retomada das atividades do CARF a composição de muitas turmas julgadoras não está completa. Dessa forma, importante salientar que para o cômputo dos resultados levou-se em consideração os aspectos formais do resultado, sem a análise da observância de paridade no momento do julgamento.

Cristiane Leme - advogada em São Paulo, especialista em Direito Tributário pelo COGEAE e mestre em Direito do Estado - Direito Tributário pela PUC de São Paulo.

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