Coluna Novo CPC

A difícil conciliação entre o NCPC e a Lei de Mediação

A intertemporalidade das leis será um dos primeiros desafios impostos com a entrada em vigor do novo

processo coletivo
Crédito: Pixabay

O Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), por si só, impõe dificuldades interpretativas e práticas decorrentes da ruptura com o velho sistema e superação do apego ao passado. Ainda que se entoe como mantra “novas diretrizes em tempos de Novo CPC”, tais alterações paradigmáticas não ocorrem imediatamente, tampouco sem desconfortos e dificuldades. Não é […]

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