O Ministro Benjamin Zymler levou ao Plenário do Tribunal de Contas da União “comunicação”[1] sobre declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, afastando, em certa medida, do debate jurídico, e chamando a atenção para aspectos outros que, por sua relevância, não podem deixar de ser considerados. A declaração de inidoneidade para […]
TCU
Aspectos da declaração de inidoneidade pelo TCU
Sobre a declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
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