Opinião e Análise

Ana Frazão

Na última sexta-feira, o respeitado professor português Antônio José Avelãs Nunes proferiu instigante conferência no Supremo Tribunal Federal em que, a pretexto de apresentar seu novo livro A Revolução Francesa: As origens do capitalismo. A nova ordem jurídica burguesa, aproveitou a oportunidade para trazer reflexões de peso sobre um dos assuntos mais importantes da atualidade: a relação entre democracia e economia de mercado.
Com efeito, se o tema já desperta atenção desde as primeiras teorizações a respeito do capitalismo, tem sido objeto de debate cada vez mais intenso e sob múltiplas perspectivas, dentre as quais o aumento da desigualdade de renda e o crescente déficit de representação equitativa dos cidadãos pelos poderes constituídos dos regimes supostamente democráticos.
Uma preocupação comum a diversas das discussões atuais sobre o tema é a de salientar a necessidade de se superar a compreensão da economia a partir de teorias econômicas excessivamente cientificistas e deterministas, que se baseiam na premissa de que mercados, longe de serem construções sociais e políticas, têm uma lógica natural e própria, diante da qual todas as outras instituições humanas precisam se curvar.
Na contramão desse pensamento, o professor Avelãs procurou demonstrar, em sua palestra, que tais compreensões partem de um erro básico de premissa: mercados são construções sociais e políticas e, exatamente por isso, a economia é uma ciência política e histórica, podendo até mesmo ser considerada como uma parte da filosofia social. Sob essa perspectiva, o professor alertou para os riscos do excesso progressivo da matemática na economia, seja porque vários dos sofisticados modelos matemáticos são construídos a partir de premissas simplistas, quando não distorcidas, da realidade, seja porque a matemática não responde às questões fundamentais da alocação de recursos em uma sociedade plural e complexa, na medida em que estas envolvem igualmente uma discussão ética e política.
É a falta desse viés crítico que possibilita, segundo o professor, que vivamos tempos em que a naturalização e a autonomização dos mercados estimulam a conclusão de que não se pode fazer política contra os mercados. Tal postura, além de equivocada, tem a indesejável consequência de minar a soberania dos povos para decidirem seus destinos, comprometendo de forma irremediável a própria democracia.
Para o professor Avelãs, essa visão autônoma e independente dos mercados é igualmente errada ponto de vista empírico, já que os mercados, como instituições sociais e políticas que são, sempre dependeram do direito. Tanto é assim que o direito capitalista não fez outra coisa, desde o seu início, senão regular a economia. Daí a sua conclusão de que o estado neoliberal, longe de ser um estado mínimo, é um estado absolutamente interventor e violento, desde que a intervenção se dê a favor da elite econômica.
Não é sem razão que já se defendeu, nesta coluna, que o laissez-faire é realmente um mito ou, como prefere Zingales, uma forma ativa de regulação da economia voltada para a preservação do status quo. Isso mostra que várias das teorias econômicas dominantes, longe de serem neutras do ponto de vista axiológico, estão permeadas pelos valores e posições que interessam às elites dominantes.
Entretanto, para que tais teorias econômicas possam ser efetivamente dominantes, é necessário convencer as pessoas disso. Como afirma Stiglitz, mesmo em governos apenas formalmente democráticos, o 1% mais rico da sociedade só pode conseguir todos os seus objetivos se convencer os 99% restantes.
Para tal convencimento, são várias as estratégias utilizadas, que vão desde o lobby, que pode alterar por completo a representação democrática e a própria noção de república, até a manipulação da informação pelos meios de comunicação de massa, já que é muito claro que os grandes agentes de mídia não apenas retratam a realidade; eles podem criá-la de acordo com seus interesses ou dos interesses dos grupos que representam.
A tais recursos, ainda se juntam os diversos processos de captura intelectual, por meio dos quais teorias pagas são produzidas na academia sem nenhum constrangimento ou transparência, diante da ausência de políticas acadêmicas sérias para evitar conflitos de interesse.
Tais estratégias, que já são individualmente poderosas, ganham peso ainda maior quando são aplicadas em conjunto, o que talvez ajude a entender a observação de Chang de que “Nas últimas décadas, os defensores do livre mercado têm conseguido convencer muitas pessoas de que dar uma fatia maior da renda nacional para aqueles que ganham mais irá trazer benefícios para todos”. De fato, as chamadas políticas de trickle-down consideram que, diante de crises econômicas, a melhor solução é adotar medidas restritivas em face das classes mais baixas, sem restringir as classes mais altas, que precisam continuar a ter recursos para empreender, investir e, com isso, recuperar a economia.
O que nem sempre é percebido pelo cidadão comum é que, como mostra Stiglitz, por trás do debate político a respeito de determinados assuntos econômicos, encontra-se verdadeira batalha ideológica, que não avança por meio da reflexão, ponderação e sopesamento de provas e teorias diversas, até porque nem sempre há maior preocupação com a verdade ou com o que é certo. Muitas vezes, o objetivo dos protagonistas do debate é tão somente identificar melhor como se formam as percepções dos cidadãos comuns, para o fim de influenciá-las da maneira mais eficaz possível.
É por essa razão que passam a ser largamente difundidas – e aceitas – ideias como a de que a recuperação da economia em situações de crise depende da flexibilização e da menor remuneração do trabalho, o que aumentaria o investimento e até mesmo o nível de emprego. Nesse contexto, Avelãs trouxe à discussão a observação de Wolfgang Streeck, segundo a qual as demandas do capital passam a ser vistas como evidências empíricas, enquanto as demandas do trabalho são vistas como perturbações.
Embora tenha tido como foco a situação europeia, é impossível ouvir as palavras do professor Avelãs sem conectar suas provocações com as atuais reformas ora em trâmite no Brasil que, em nome do atendimento dos velhos imperativos econômicos de sempre, têm os efeitos mais drásticos precisamente sobre trabalhadores e as camadas mais pobres da população.
Aliás, no caso específico da reforma trabalhista, tem-se provavelmente uma das melhores oportunidades na história brasileira para se ver a articulação de todos os recursos já mencionados – lobby, poder da comunicação, conflitos de interesse e diversos processos de captura intelectual –, a fim de justificar que as mudanças não apenas são imprescindíveis, como inclusive são benéficas para os trabalhadores e para a sociedade. Obviamente que faz parte dessa estratégia obscurecer a discussão sobre outras alternativas que poderiam reerguer a economia de maneira equitativa, sem sobrecarregar somente ou preferencialmente os pobres.
Dessa maneira, ouvir as reflexões do professor Avelãs na última sexta-feira foi certamente um bálsamo para todos os ouvidos já cansados de discursos ideológicos travestidos de verdades científicas absolutas. Parafraseando o professor, não precisamos de matemática para compreender o que está ocorrendo em nosso país, desde que estejamos dispostos a repensar a economia, a entender a dimensão ética e política de muitas das teorias econômicas dominantes, bem como o jogo de poder e interesses que lhes é subjacente.
Referências
[1] NUNES, Antônio José Avelãs. A Revolução Francesa: As origens do capitalismo. A nova ordem jurídica burguesa. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
[2] FRAZÃO, Ana. Em que medida a economia depende do direito? O mito do laissez-faire no século XXI. Jota. Disponível em: &lt;https://jota.info/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/em-que-medida-a-economia-depende-do-direito-22032017&gt;.
[3] ZINGALES, Luigi. A capitalism for the people: Recapturing the Lost Genius of American Prosperity. Nova Iorque: Basic Books, 2014.
[4] STIGLITZ, Joseph. O preço da desigualdade. Lisboa: Bertrand, 2012.
[5] Ver, sobre o assunto, CASTELLS, Manuel. O poder da comunicação. São Paulo: Paz e Terra, 2016.
[6] CHANG, Ha-Joon. Economia: Modo de usar. Um guia básico dos principais conceitos econômicos. São Paulo: Penguin, 2015.
[7] Op.cit.

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JOTA

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