STF

Novos frontes da guerra fiscal

As estratégias a partir da LC 160/2017, na estreia da coluna Constituição e Tributação

Crédito: Pixabay

Dentre as relações entre Constituição e Tributação, grandes temas exsurgem das definições jurídicas, políticas e econômicas do federalismo fiscal. Com efeito, a capacidade de autonomia, autogoverno e auto-organização – afirmada aos entes federativos – apenas é possível no plano fático quando subsidiada por recursos financeiros que subsidiem seu exercício. É dizer: sem autonomia financeira, prejudica-se […]

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