A Coluna Fiscal deste mês explora a experiência europeia na adoção de mecanismos para garantir a sustentabilidade financeira e orçamentária entre integrantes da União Europeia, bem como as práticas incorporadas por Portugal em sua legislação fiscal, na busca de bons exemplos que possam ser seguidos pelo Brasil. Em 2 de março de 2012, foi assinado […]
Direito Tributário
O Pacto Fiscal Europeu e a experiência portuguesa
Há exemplos que podem ser avaliados e considerados pelo Brasil e, quem sabe, seguidos
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