O STJ e a extinção do processo sem análise do mérito

Prezados leitores do Jota, Depois de uma pausa em julho na coluna, estamos de volta, analisando a aplicação do CPC pelos Tribunais. As questões previdenciárias sempre tiveram peculiaridades que fizeram com que fossem julgadas pelos Tribunais, muitas vezes, com algum desapego às normas processuais, em respeito ao conteúdo social que norteia tais questões. Daí que […]