Rodrigo Becker
Victor Trigueiro
Prezados leitores do Jota, O novo Código de Processo Civil idealizou uma nova forma de se proceder ao julgamento de processos nos tribunais, que se fundamenta na relevância do caso concreto, a partir da análise da repercussão social e do interesse público envolvidos na hipótese concreta. Trata-se do incidente de assunção de competência, regulamentado pelo […]