STJ

Embargos de declaração e prequestionamento

É uma pena que o STJ tenha retrocedido em tão importante tema

Nulidade de citação stj
Divulgação/STJ

Prezados leitores do JOTA, Na vigência do Código de Processo Civil de 1973, criou-se, na jurisprudência dos Tribunais Superiores, um requisito para conhecimento do recurso especial e extraordinário consubstanciado no que se denominou “prequestionamento”. Por ele, para que um recurso excepcional pudesse ser examinado, no mérito, por essas Cortes, era necessário que a matéria impugnada […]

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