João Colussi

Antonio Augusto Reis

Gabriela Grigoletto Carneiro Araújo

Ao analisar a consulta formulada por uma empresa que realiza o curtimento e outras preparações de couro, a Receita Federal do Brasil (RFB) concluiu que valores gastos com tratamento de efluentes, resíduos industriais e águas residuais decorrentes de obrigações legais ambientais podem ser objeto de creditamento para a apuração de PIS e COFINS (Solução de Consulta COSIT nº 1/2021).
Tanto o questionamento formulado pelo contribuinte quanto a resposta da RFB levaram em consideração o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do leading case que definiu o conceito de insumo (REsp 1.221.170) para geração de créditos de tais contribuições. Como decidido pelo Tribunal, tal definição depende dos critérios de essencialidade ou relevância.
Pelo critério da essencialidade, busca-se avaliar se o produto ou o serviço constitui elemento “estrutural e inseparável” do processo produtivo ou da prestação do serviço ou, ainda, se sua ausência lhes prive de “qualidade, quantidade e/ou suficiência”. 
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Já pelo critério da relevância, busca-se verificar se um produto ou serviço, ainda que não seja indispensável à fabricação do produto ou prestação do serviço, integra ou não o processo produtivo pelas peculiaridades da cadeia produtiva ou por imposição legal<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
O posicionamento favorável recentemente publicado pela Receita Federal reforça a conclusão trazida em consulta anterior, a Solução de Consulta COSIT 308, de 18 de dezembro de 2019, em que dispêndios com aquisição de produtos químicos utilizados no tratamento de efluentes, bem como os gastos com a contratação de serviços para análise de efluentes industriais, por exigência de legislação ambiental, são considerados insumos geradores de créditos de PIS e COFINS.
Embora as soluções de consulta tenham caráter vinculante apenas ao consulente, tal entendimento pode ser utilizado como parâmetro para outras empresas que, em decorrência de sua atividade e de seu processo produtivo, também possuam obrigações legais relacionadas ao tratamento de efluentes.
<blockquote class="jota-article__eye">As empresas que se enquadram nessa situação podem, inclusive, considerar a possibilidade de aproveitar créditos relativos aos últimos cinco anos, pela via administrativa.</blockquote>
Devido à natureza do assunto e dado o contexto atual, no qual a preservação do meio ambiente é de suma relevância, deve-se avaliar o papel do tratamento ambiental no processo produtivo e na atividade econômica da empresa, lembrando-se que o principal fundamento utilizado pela RFB se refere à existência de imposição legal específica para tanto.
Com isso, ainda que possuam gastos distintos daqueles analisados nas soluções de consulta, mas que decorram de imposição da legislação ambiental, as empresas podem avaliar a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS, considerando o posicionamento recém-publicado da RFB e o conceito de insumos definido pelo STJ.
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O episódio 49 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre o que o Supremo Tribunal Federal precisa dizer sobre a prisão de deputados. Ouça:
https://youtu.be/9Tv7gNDT4Rw
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Nos termos do voto da Ministra Regina Helena Costa, essencialidade se refere ao “item do qual dependa intrínseca e fundamentalmente, o produto ou o serviço, constituindo elemento estrutural e inseparável do processo produtivo ou da execução do serviço, ou, quando menos, a sua falta lhes prive de qualidade, quantidade e/ou suficiência”. Já a relevância, “é identificada no item cuja finalidade, embora não indispensável à elaboração do próprio produto ou à prestação do serviço, integre o processo de produção seja pelas singularidades da cadeia produtiva (v.g., o papel da água na fabricação de fogos de artifício difere daquele desempenhado na agroindústria), seja por imposição legal (v.g., equipamento de produção individual – EPI)”.

moeda

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JOTA

Receita Federal avaliou consulta de empresa e utilizou entendimento do STJ para a decisão

Tratamento de efluentes gera créditos de PIS/COFINS

PIS e Cofins: Receita Federal avaliou consulta de empresa e utilizou entendimento do Superior Tribunal de Justiça para a decisão