![ADC 49](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2024/08/fachada-do-stf-1024x683.jpg)
A modulação de efeitos dos precedentes em matéria tributária tornou-se prática comum no Supremo Tribunal Federal nos últimos anos – somente nos últimos quatro anos, dezenas de teses tributárias foram alvo da técnica que, essencialmente, envolve a manipulação da eficácia da decisão para que o seu resultado alcance apenas os fatos futuros. Embora se trate […]