Angelo Prata de Carvalho

Vitor Boaventura

A Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) sob nº. 339/2016 lista as modalidades de seguro rural existentes no ordenamento brasileiro, entre elas os tradicionais: seguro agrícola, seguro de florestas, seguro pecuário, seguro de benfeitorias e produtos agropecuários, seguro penhor rural, seguro de vida do produtor rural e o seguro de Cédula de Produto Rural. 
A resolução também disciplina outra espécie de seguro rural menos difundida, porém não menos importante: o seguro aquícola – atualmente tão ou mais raro do que as cabeças de bacalhau.
O reduzidíssimo grau de ocorrência de seguros aquícolas no Brasil salta aos olhos, especialmente quando se percebe a importância social e econômica da aquicultura para o Brasil. Para citar um exemplo, basta notar que o primeiro seguro de piscicultura (destinado à proteção de produção de tilápias) de que se tem notícia no país data de 2018.
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De acordo com a edição de 2019 do Anuário Brasileiro da Piscicultura, a produção de peixes de cultivo ultrapassou as 722 mil toneladas em 2018, posicionando o Brasil como o quarto maior produtor de tilápias do mundo. No entanto, considerando os recentes derramamentos de óleo no litoral brasileiro – cujos efeitos totais dificilmente se pode precisar no momento –, certamente que se pode colocar em dúvida a viabilidade de manutenção de números tão expressivos. 
Nesse sentido, cabe assinalar que a produção aquícola se afigura como uma atividade de elevados riscos, inclusive ambientais. 
Os piscicultores lidam no dia a dia das suas atividades com incertezas que escapam do seu próprio controle – é o caso, por exemplo, da difusão de epidemias, da mudança climática, dentre outras intercorrências que podem afetar a qualidade do produto e o seu valor econômico, sendo o recente derramamento de óleo simbólico das consequências nefastas que podem ter tais eventos sobre as comunidades pesqueiras e a saúde dos ecossistemas marinhos. 
A materialização dos riscos direta e indiretamente relacionados com a piscicultura pode causar impactos sobre a cadeia produtiva de alimentos, o que pode comprometer sensivelmente a segurança alimentar da população. Além disso, ocorrendo a materialização de riscos catastróficos, interrompe-se a própria atividade econômica que move comunidades inteiras de produtores.
Consideradas essas circunstâncias, e acrescido o fato de inexistirem dados históricos sobre esses sinistros, percebe-se o porquê de o seguro aquícola ser de difícil comercialização e elevado custo – assim assemelhando-se às cabeças de bacalhau, parte descartada que aparentemente não faz sentido para o processo produtivo. 
O seguro poderia, se bem instrumentalizado, inserir-se na cadeia de produção aquícola como um instrumento privado para a governança de riscos, somando-se a outros mecanismos disponíveis, como aqueles decorrentes dos laços associativos e cooperativos entre os produtores e outras tradicionais ferramentas da política agrícola.
 Por conseguinte, este produto da cesta de seguros rurais não seria a única alternativa de gestão dos riscos da aquicultura, mas estaria inserido em uma rede de alternativas, todas igualmente protetivas e funcionais, que conjuntamente desempenhariam uma dupla função, preventiva e mitigatória dos riscos e das consequências de sua materialização.
Um exemplo de medida suplementar que tem se mostrado bem-sucedida em países com características semelhantes às do Brasil no que diz respeito a esses mercados – como é o caso do México – é a criação de fundos mútuos destinados à gestão de riscos sanitários para a aquicultura. Em conjunto com as indenizações securitárias, esses fundos compensam os produtores das perdas incorridas no desempenho das atividades de manejo das culturas.
Não por acaso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) brasileiro recentemente anunciou que incentivará, a partir de 2020, uma maior oferta de seguro aquícola, especialmente tendo em vista que, muito embora a cadeia produtiva aquícola movimente cifras superiores a dez bilhões de reais ao ano, os produtores ainda encontram fortes dificuldades na obtenção de seguros. Basta notar a manifesta desproporção quando se comparam as subvenções governamentais ao seguro agrícola e ao seguro aquícola: de acordo com a Resolução MAPA nº. 64/2018, que aprovou o Plano Trienal do Seguro Rural para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, ao passo que o seguro agrícola pode atingir percentuais de subvenção de 40%, com limitação de R$ 72.000,00 ao ano, o seguro aquícola tem percentual de subvenção de 35%, com limitação de R$ 24.000,00.
A propósito, o Plano Safra divulgado em 2019 estabeleceu como um de seus principais objetivos a transição do modelo de intensa subvenção ao crédito para incentivos mais robustos ao seguro rural de maneira geral, o que demonstra a sensibilidade governamental para o atendimento das duas demandas concomitantes do setor: o fortalecimento dos instrumentos gestão de risco em compasso com a abertura comercial. 
Na mesma toada do Plano Safra, é imprescindível que o Estado brasileiro não deixe de considerar como igualmente relevantes o incremento na qualidade da oferta de seguros aquícolas e o desenvolvimento de novas ferramentas complementares para uma efetiva gestão de riscos relacionados com a produção aquícola nacional. 
Oxalá, assim, o seguro aquícola se salve da pecha de cabeça de bacalhau.

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JOTA

Produção aquícola se afigura como uma atividade de elevados riscos, inclusive ambientais

Seguro aquícola ou cabeça de bacalhau?

Produção aquícola se afigura como uma atividade de elevados riscos, inclusive ambientais