Pablo Cerdeira

Helena Ferreira

O Supremo realiza a partir de hoje audiências públicas com especialistas para discutir se o WhatsApp e outros aplicativos devem ser obrigados a entregar conversas para investigações penais pela polícia, e se o serviço pode ou não ser bloqueado caso não colabore. Muitos tendem a comparar a comunicação por esses aplicativos às conversas telefônicas. Se um juiz pode determinar o grampo em ligações telefônicas, por que não poderia fazer o mesmo com aplicativos?
Mas as duas formas de comunicação são muito diferentes, e a estrutura por trás de ambas, também. Como diz Phil Zimmernann, criador do primeiro software de criptografia para as massas (a sociedade) - o PGP -, comparar o poder de monitoramento pré e pós internet é como comparar pescar com vara com o pescar com rede. A violação da privacidade nas comunicações telefônicas pouco tem a ver com a violação do direito à criptografia na internet. E os efeitos são muito distintos.
O primeiro resultado da obrigação judicial de redução dos níveis de segurança da criptografia das comunicações seria a migração daqueles que efetivamente querem comunicação segura, criminosos ou não, para outros aplicativos. Seria um jogo de gato e rato absolutamente ineficaz.
O segundo efeito seria bem mais perigoso e pode ser desastroso. As técnicas para redução do nível de segurança poderiam acabar caindo em mãos erradas, o que já aconteceu diversas vezes. Recentemente a praga virtual Wanna Cry infectou e paralisou hospitais, fábricas e até mesmo o Tribunal de Justiça de São Paulo, utilizando falha do Windows já conhecida, apesar de mantida sigilosa, e utilizada há muito tempo pela NSA, agência de segurança dos Estados Unidos. O vazamento de técnica de interceptação do WhatsApp poderia causar impactos ainda maiores.
O terceiro e menos visível impacto, mas o mais grave de todos, seria o fato de 
reconhecermos que a luta pela privacidade não é uma garantia fundamental em nossa sociedade, e, portanto, uma obrigação para o Estado. A comunicação na internet, historicamente, não foi projetada para garantir a privacidade das comunicações. Tudo o que trafega pela internet sem criptografia - e-mails, navegação, conversas - está sujeito à interceptação por governos, empresas e até mesmo usuários com conhecimentos técnicos medianos. E, mesmo que realizada apenas entre brasileiros, é grande a chance de os dados passarem por diversos países antes de chegar a seu destino, o que eleva o risco de interceptações.
A internet precisa de criptografia forte e confiável para funcionar. Sem ela, não 
teríamos sites que fazem vendas online, internet banking ou sites de serviços. Essa mesma criptografia que suporta todos os serviços seguros que usamos no nosso dia- a-dia também é usada, minoritariamente, por criminosos para ocultar sua navegação. Mas nem por isso se cogita impedir seu uso, ou torná-la mais frágil. A internet como a conhecemos não existiria sem criptografia.
Eventual decisão do Supremo que estabeleça limites ao uso da criptografia geraria pouco efeito em termos de efetividade de investigações criminais. Por outro lado, poderia prejudicar a sociedade, que depende da criptografia para o uso seguro e confiável da internet. Seria um precedente perigosíssimo, que permitiria a governos, empresas ou mesmo a hackers individuais causar danos a toda a sociedade.

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Permitir grampo no WhatsApp coloca a sociedade em risco

A audiência pública no Supremo