Viviane Fernandes Pereira

<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftn1" name="_ftnref1"></a>O Sistema Tributário Brasileiro e o seu reflexo na desigualdade no país tornaram-se objeto de estudos e debates nos últimos tempos, em especial, no que tange a tributação indireta e seu reflexo nas minorias, uma vez que esta decorre de forma igual na população com menor e maior poder aquisitivo, sendo, a tributação direta aprofundada de forma pouco frequente nessa temática, embora tenha sua parcela de contribuição neste processo.
Neste cenário, este artigo objetiva fomentar o debate da tributação direta da pessoa física e jurídica, considerando o cenário de uma possível reforma tributária da renda e o seu reflexo nas minorias, na geração de emprego, no desenvolvimento do país, dentre outros.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
Para tanto, é necessário um panorama de como o Brasil está posicionado quanto ao desenvolvimento humano e social, dada a sua conexão direta e reflexo no contexto de desigualdade em um país. Alguns índices/indicadores conseguem contribuir na tangibilidade desse cenário. O IDH “Índice de Desenvolvimento Humano”, por exemplo, é o índice que pretende ser uma medida geral, sintética, do desenvolvimento humano<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. Ao longo dos últimos anos, é possível verificar o crescimento desse indicador no Brasil, um crescimento tímido, porém notável<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, que, claramente, indica que investimentos em várias frentes, como educação, geração de emprego/renda etc, vêm sendo realizados. Contudo, ainda verifica-se que a desigualdade (que pode ser medida/refletida nesses indicadores) é muito latente no país, sendo o Brasil amplamente reconhecido por isso e pelo fato de ser um dos países que possui maior concentração de renda no mundo, num cenário em que, por exemplo, a parcela dos 10% mais ricos do Brasil concentram cerca de 42% da renda total do país<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
Como a tributação no país se conecta com o cenário exposto, mais especificamente a tributação direta e/ou da renda? Pouco se explora o papel do sistema tributário nesse processo, papel este que deveria ter por objetivo, também, mitigar ou minimizar indicadores de desigualdade no país.
Um estudo efetuado pela OCDE<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> indica que, no Brasil, os impostos diretos reduzem a desigualdade de renda (medida pelo coeficiente de Gini<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>) em 5%, em comparação com 12%, em média, na área da OCDE. Isso se deve em função da baixa progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física, em parte como resultado de lacunas significativas que favorecem os indivíduos com rendimentos acima da média5. Estamos num momento em que várias reformas tributárias estão sendo discutidas, objetivando a simplificação do sistema de tributação, o que é necessário no Brasil, porém, tais projetos pouco refletem ou tem como objeto a redução da desigualdade social existente no país. Não há como deixar de mencionar a reforma do Imposto de Renda<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> (em tramitação) que traz mudanças expressivas na tributação da pessoa física e jurídica.
No âmbito da pessoa física7, como destaque, verifica-se ajustes na faixa de tributação da renda, que ainda não se sabe ao certo quanto isso, de fato, irá contribuir para uma tributação mais justa, uma vez que há defasagem de anos na tabela de tributação atualmente empregada<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>.
Para Rodrigo Fernandes, Bernardo Campolina e Fernando Silveira<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>, que realizaram um estudo referente ao Imposto de Renda e distribuição de renda no Brasil, no que tange a tributação da renda, o país se mostra conservador em relação aos países pares estudados, não se pareando sequer com seus vizinhos latino-americanos, que possuem uma matriz econômica e social mais próxima da brasileira, sendo a estrutura do IRPF enxuta em termos de alíquotas marginais máximas aplicadas. Para elucidar um pouco mais a temática, observa-se que a tributação sobre renda e riqueza no Brasil representa, aproximadamente, 22% do total da arrecado, enquanto, por exemplo, nos Estados Unidos da América, representa 60%, na Dinamarca, 67%<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>.
No âmbito da pessoa jurídica7, as alterações propostas, que já vêm sendo discutidas há alguns anos, por um lado, visam trazer uma redução na alíquota nominal do Imposto de Renda, já por outro lado, eliminam a isenção da tributação dos dividendos (com determinados critérios) e retiram a dedutibilidade de um mecanismo de distribuição de lucros aos acionistas (JCP- Juros sobre Capital Próprio).
Muitos alegam que não existe um trade-off justo na reforma proposta da pessoa jurídica e que isso pode desestimular a entrada de capital estrangeiro no país, o que é primordial para a geração de renda e emprego<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>, uma vez que a tendência é de aumento na taxa efetiva das pessoas jurídicas, que refletirá em um desembolso de caixa maior com Imposto de Renda por parte das empresas.
<blockquote class="jota-article__eye">A reintrodução da taxação dos dividendos, vem, em discursos, atrelada a um mecanismo de captura de uma arrecadação maior na pessoa física, numa tentativa de alinhar uma maior renda com uma maior tributação. Contudo, fica a dúvida se apenas esse mecanismo seria suficiente para equalizar essa balança.</blockquote>
Os Estados Unidos da América, por exemplo, possuem diversas faixas de tributação de renda, sendo que, a sua última faixa de tributação, visa cobrir ganhos acima de 500 mil dólares<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a>, enquanto no Brasil, a última faixa, abarca ganhos acima de 55 mil reais apenas<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a>, esse exemplo torna evidente a falta de progressividade na tributação da renda no Brasil. Com isso, fica o questionamento se a reintrodução da taxação dos dividendos seria o mecanismo correto ou suficiente para suprir essa lacuna no país.
A reforma da tributação da renda, em especial, da renda da pessoa física, é fundamental para contribuir para um cenário mais equânime no Brasil. Um estudo<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a> realizado há alguns anos indica que, o Sistema Tributário Brasileiro, é um dos mais injustos do mundo e que o Brasil segue um “paraíso” para os mais ricos. Adicionalmente, denota que há indícios de que, além do fato de que a regressividade dos tributos atinja mais fortemente as mulheres e os negros, o principal imposto direto do país, o Imposto de Renda, também não modifica a desigualdade de gênero e raça pela via tributária. Ainda não se sabe como e se a reforma da tributação de renda será aprovada nos moldes atuais, mas fica evidente a sua necessidade (seja nos moldes atuais ou de forma revisada).
Verifica-se outros autores portando a mesma bandeira da necessidade de ajuste no Sistema Tributário Brasileiro com intuito de minimizar o cenário de desigualdade no país.
Marina Machado Marques<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftn15" name="_ftnref15">[15]</a> elucida em seu artigo como a tributação está relacionada ao racismo estrutural no Brasil e nas desigualdades oriundas deste, num cenário em que, por exemplo, a tributação da renda recai fortemente sobre os rendimentos do trabalho, única fonte de receitas da maioria dos negros, intensificando a regressividade de nosso sistema tributário em relação a esta parcela da população e, por fim, relaciona isso com a inexistência de uma preocupação governamental no tópico.
Frederico Machado Marques<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftn16" name="_ftnref16">[16]</a> demonstra em seu artigo como a tributação pode ser elemento catalisador do racismo quando se reveste de estratégias opressoras, mas também, como pode se transformar em um elemento desarticulador, quando implicada em materializar preceitos constitucionais de igualdade e justiça.
Ambos os autores reforçam como o sistema tributário pode contribuir para um país com menor desigualdade. São poucos os estudos/discussões sobre o tema dado o tamanho da sua relevância no país. Desta forma, esse artigo visa ser mais um elemento, como uma forma de insistência/persistência no tópico, para que, talvez, o teórico discutido aqui, possa ser em breve refletido/visualizado em ações práticas.
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<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> O que é o IDH. Disponível em: &lt;<a href="https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/idh0/conceitos/o-que-e-o-idh.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/idh0/conceitos/o-que-e-o-idh.html</a>&gt;. Acesso em: 22/08/2021.
<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Human Development Index (HDI). Disponível em: &lt;<a href="http://hdr.undp.org/en/indicators/137506" target="_blank" rel="noopener noreferrer">http://hdr.undp.org/en/indicators/137506</a>&gt;. Acesso em: 22/08/2021.
<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Relatório do PNUD lança luz sobre nova geração de desigualdades (PNUD). Disponível em: &lt;<a href="https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/presscenter/articles/2019/condicoes-de-partida-podem-determinar-desigualdades-no-futuro--r.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/presscenter/articles/2019/condicoes-de-partida-podem-determinar-desigualdades-no-futuro--r.html</a>&gt;. Acesso em: 22/08/2021.
<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> OCDE. Desigualdade e Pobreza: Melhorando as Políticas para Reduzir a Desigualdade e Pobreza. Disponível em: &lt;<a href="https://www.oecd.org/policy-briefs/brasil-melhorando-as-politicas-para-reduzir-a-desigualdade-e-pobreza.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://www.oecd.org/policy-briefs/brasil-melhorando-as-politicas-para-reduzir-a-desigualdade-e-pobreza.pdf</a>&gt;. Acesso em: 22/08/2021.
<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> O que é? – Índice de Gini. Disponível em: &lt;<a href="https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&amp;id=2048:catid=28" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&amp;id=2048:catid=28</a>&gt;. Acesso em: 22/08/2021.
<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> PL 2337/2021. Disponível em: &lt;<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2288389" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2288389</a>&gt;. Acesso em: 22/08/2021.
<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Mudança na Reforma Tributária Pode Prejudicar Quem Ganha Menos. Disponível em: &lt;<a href="https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2021/07/reforma-tributaria-ir-quem-ganha-menos/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2021/07/reforma-tributaria-ir-quem-ganha-menos/</a>&gt;. Acesso em: 22/08/2021.
<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> FERNANDES, Rodrigo Cardoso; CAMPOLINA, Bernado e SILVEIRA, Fernando Gaiger. Imposto de Renda e Distribuição de Renda no Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Rio de Janeiro: Ipea, 1990, ISSN 1415-4765. p.40.
<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> Pimentel, Renan. A Taxing Process: Brazilian Tax Reform. Disponível em: &lt;<a href="https://harvardpolitics.com/a-taxing-process-brazilian-tax-reform/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://harvardpolitics.com/a-taxing-process-brazilian-tax-reform/</a>&gt;. Acesso em: 22/08/2021.
<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> Reforma Tributária: 22 entidades lançam manifesto contra proposta de alteração da cobrança de IR. Disponível em:&lt;<a href="https://www.conjur.com.br/2021-jul-26/entidades-lancam-manifesto-proposta-alteracao-ir" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://www.conjur.com.br/2021-jul-26/entidades-lancam-manifesto-proposta-alteracao-ir</a>&gt;. Acesso em: 29/08/2021.
<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> IRS provides tax inflation adjustments for tax year 2021. Disponível em: &lt;<a href="https://www.irs.gov/newsroom/irs-provides-tax-inflation-adjustments-for-tax-year-2021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://www.irs.gov/newsroom/irs-provides-tax-inflation-adjustments-for-tax-year-2021</a>&gt;. Acesso em: 05/09/2021.
<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a> Instrução Normativa RFB Nº 1756/2017. Disponível em: &lt;<a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&amp;idAto=87661#1826413" target="_blank" rel="noopener noreferrer">http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&amp;idAto=87661#1826413</a>&gt;. Acesso em: 05/09/2021.
<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftnref14" name="_ftn14">[14]</a> Estudo revela que sistema tributário do Brasil é dos mais injustos do mundo. Disponível em: &lt;<a href="http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=24792" target="_blank" rel="noopener noreferrer">http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=24792</a>&gt;. Acesso em: 29/08/2021.
<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftnref15" name="_ftn15">[15]</a> MARQUES, Marina Machado. Tributação e racismo estrutural: Como o Sistema Tributário Brasileiro reforça as desigualdades de raça? Disponível em: &lt;<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/tributacao-e-racismo-estrutural-06052021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/tributacao-e-racismo-estrutural-06052021</a>&gt;. Acesso em: 29/08/2021.
<a href="applewebdata://DEF0A2A4-5997-4954-8EAE-CC12B98B8BDA#_ftnref16" name="_ftn16">[16]</a> MARQUES, Frederico Machado. A tributação no Brasil é um elemento catalisador ou desarticulador do racismo? É necessário que a luta por maior igualdade seja relacionada à incidência tributária. Disponível em:&lt; <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-tributacao-no-brasil-e-um-elemento-catalisador-ou-desarticulador-do-racismo-12082021">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-tributacao-no-brasil-e-um-elemento-catalisador-ou-desarticulador-do-racismo-12082021</a>&gt;. Acesso em 29/08/2021.

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O sistema de tributação da renda no Brasil e seu reflexo na desigualdade no país

Por que é necessário discutir o tema?