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O que significa o presidente Lewandowski receber o presidente Cunha com a imprensa em frente?

Em julho, encontro com Dilma em Portugal foi reservado
Joaquim Falcão
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Isoladamente, a atitude do ministro Lewandowski é, sem dúvida, a favor da transparência democrática que deve reger as relações entre três poderes. O diálogo foi correto. O País ganhou.

Na trajetória histórica recente, porém, essa conduta se opõe ao encontro no Porto, este ano, do presidente Lewandowski com a presidente Dilma. Sem imprensa, sem informação. Fora da agenda oficial e de qualquer gabinete. Em país estrangeiro.

Qual das três atitudes deve prevalecer para um aperfeiçoamento democrático?

Digo três, e não duas, de propósito.  

Ao receber o presidente Cunha abertamente agora, uma, ao receber a Presidente Dilma de forma fechada há alguns meses, duas, fica explícita uma outra atitude, três.

É a seguinte: os encontros serão abertos ou fechados dependendo da   conveniência discricionária do Presidente do Supremo.

O uso estratégico dessa discricionariedade não é neutro.

O estado democrático de direito precisa de previsibilidade nas relações entre os poderes. Um rito definido, a liturgia dos poderes conta, lembraria o presidente Sarney.

Esta previsibilidade é indispensável sobretudo quando existem questões no Supremo que envolvem membros dos outros poderes.

Nesses casos, a imparcialidade do Supremo é julgada concretamente pela opinião pública. Pelos cidadãos. Pelas partes. Pela nação. Exemplo para toda a magistratura. Visível.  Palpável.

A audiência com a presença da imprensa provocou duas consequências principais.

A primeira, mais clara e mais conjuntural, é que o presidente Cunha revelou mais uma vez sua estratégia.  Abusar de processualismos  contra o direito substantivo. Forma contra substância. O direito contra a justiça.

Aposta no ”Senhor Sobrenatural de Almeida”, diria Nelson Rodrigues. Aquele que faz o gol sobrenatural.  Fora dos autos.

A segunda, e mais institucional, é a que o presidente Lewandowski revelou. Pode haver ampla transparência no Supremo, a favor e não contra a indispensável crença dos cidadãos de que o Supremo é imparcial.

Mais do que uma atitude discricionariamente flexível, a conduta do ministro Lewandowski pode ser uma regra a ser seguida. Faria bem ao estado democrático de direito.

Joaquim Falcão - Diretor da FGV Direito Rio

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