Julio Benchimol Pinto

Nos livros de direito constitucional, chamamos isso de habeas corpus. No 
mundo real de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/donald-trump">Trump</a> 2.0, parece mais com habeas cadaver. O caso Kilmar 
Armando Abrego Garcia, deportado ilegalmente para <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/el-salvador">El Salvador</a> e enfiado 
numa prisão de segurança máxima sem ter sequer o direito de recorrer à 
justiça americana, é mais do que um erro. É um ensaio geral para o 
<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/autoritarismo">autoritarismo</a>.
O governo admitiu que errou. Mas em vez de tentar corrigir o erro, decidiu que 
errou com convicção – e que ninguém pode impedi-lo. Em parecer à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/suprema-corte-dos-estados-unidos">Suprema</a> <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/suprema-corte-dos-estados-unidos">Corte</a>, o governo sustenta que nenhum tribunal federal tem jurisdição para tirar 
alguém de um cárcere ilegal no exterior, mesmo que tenha sido jogado lá por 
engano (ou capricho). O precedente? Stalin. A lógica? A Lei de Inimigos 
Estrangeiros de 1798, a mesma que justificou o internamento de nipo- 
americanos na Segunda Guerra.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
E a Suprema Corte? Empatada entre os que ainda leem a Constituição e os 
que a tratam como uma peça de museu. A juíza Sonia Sotomayor, com um 
voto digno de antologia jurídica e resistência histórica, não deixou pedra sobre 
pedra:
“As implicações da posição do governo são que não apenas estrangeiros, mas 
também cidadãos dos <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/estados-unidos">Estados Unidos</a> poderiam ser retirados das ruas, 
forçados a embarcar em aviões e confinados em prisões estrangeiras, sem 
qualquer oportunidade de recurso.”
Quer dizer: se amanhã você contrariar o poder – ou apenas for confundido com 
alguém que o fez – poderá acordar no presídio de Mariona, sem advogado, 
sem juiz, sem país. O que está sendo normalizado aqui é a 
desconstitucionalização do inimigo, conceito que Carl Schmitt aplaudiria de 
pé (e Goebbels bateria palmas do inferno).
Kilmar não é o único. Outros 200 venezuelanos foram removidos sumariamente 
sob a acusação genérica de pertencerem a uma gangue. Sem audiência, sem 
direito à defesa. Um juiz suspendeu, o governo ignorou. A lei virou sugestão. O 
habeas corpus virou piada. O Estado de Direito virou meme.
E a resposta da Casa Branca à ordem judicial? Que a juíza mande um zap pro 
Bukele. Isso mesmo. Despacharam um americano legalmente residente para 
um gulag centro-americano e agora dizem que o problema é com o presidente 
local. O Judiciário? Que se vire com a diplomacia.
Essa doutrina da extraterritorialidade totalitária – o Estado pode desaparecer 
você e o Judiciário americano não pode fazer nada – transforma a Constituição 
dos EUA numa colcha de retalhos e o presidente numa figura que está acima
dela. Jefferson disse que o habeas corpus era um dos pilares essenciais da 
República. Trump diz que é opcional – como usar cinto de segurança em um 
ônibus desgovernado.
O caso Kilmar é o protótipo do que vem por aí: um Estado policial com 
terceirização da tortura, offshoring da prisão e impunidade garantida pelo voto 
de uma maioria cúmplice na Suprema Corte. A lição? Se você acha que isso 
não pode acontecer com você, é porque ainda não incomodou o poder o 
suficiente.
<h3><a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaFvFd73rZZflK7yGD0I">Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!</a></h3>
Este não é um “caso de imigração”. É um experimento político com alto 
potencial de contágio. E como todo bom vírus autoritário, se espalha na 
surdina, até que não reste ninguém para dizer: “isso é inconstitucional”. 
Se o Estado pode jogar um cidadão numa masmorra e proibir o Judiciário 
de abrir a porta, então isso já não é mais uma democracia. É só uma cela 
esperando por você.

estado sumir eua

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Quando o governo dos EUA afirma poder deportar e prender sem revisão judicial, todos devemos temer


O Estado pode sumir com você? O caso Abrego e o fim do habeas corpus

Quando o governo dos Estados Unidos afirma poder deportar e prender sem revisão judicial, todos devemos temer