Wallace Corbo

A academia jurídica brasileira padece de uma esquizofrenia. De um lado, ela se pretende crítica – ou, ao menos, reflexiva. Sem crítica e sem reflexão, afinal, não é possível avançar o conhecimento científico – não é possível identificar problemas, propor soluções, ou superar dificuldades existentes. De outro lado, no entanto, ela segue imersa em um horizonte ético e profissional que mistura pensamento com autoridade, afastando ou dificultando a possibilidade da crítica, do confronto e do questionamento.
“Data (maxima) venia”, “salvo melhor juízo”, “sem prejuízo dos entendimentos diversos”. São expressões típicas de peças jurídicas processuais. Funcionam todas como um pedido de licença, uma deferência à “Corte” (as aspas talvez estejam mal situadas, mas as manterei) por parte dos advogados e procuradores que, afinal, esperam não contrariar a autoridade judicial para garantir alguma simpatia às suas teses.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> Merecedoras de críticas que sejam (e são), estas expressões têm ampla adesão na prática forense e fazem algum sentido (do ponto de vista pragmático) para aquele que quer ganhar um processo.
Ocorre que, de maneira nada surpreendente, estas mesmas expressões (e a práxis que elas revelam) tem encontrado espaço em trabalhos acadêmicos, muitos dos quais produzidos em polos de construção do conhecimento jurídico brasileiro.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> A pergunta que se coloca é: que seriedade científica tem um profundo estudo sobre determinado tema de Direito das Obrigações em que o autor, após debruçar-se sobre ampla bibliografia e jurisprudência, posiciona-se “salvo melhor juízo”?
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Evidentemente, há algo de cacoete na expressão – pois, houvesse “melhor juízo”, seria dever do autor indicar, ainda quem em nota de rodapé, que melhor juízo é este e quem o defende. Neste sentido, seria possível afastar minha crítica afirmando que é inevitável que algumas destas expressões acabem surgindo em trabalhos acadêmicos. Afinal, os responsáveis pela produção do conhecimento jurídico (mestrandos, doutorandos, professores), no Brasil, em larga medida ocupam cargos jurídicos não-acadêmicos. São juízes, advogados, promotores que se valem destas expressões em sua prática cotidiana. É esperado que, empregando-as intensamente em seu dia a dia, acabem transportando-as também para sua produção bibliográfica.
Acredito, no entanto, que há três outras explicações para esta questão – complementares, a meu ver – que são capazes de explicitar o quadro esquizofrênico que vivemos e que, segundo sustento, precisamos superar.
Uma destas explicações é generalista (senão genérica) e se baseia em uma certa aversão ao conflito social do homem brasileiro. Exemplo disso, conhecido por todos, é o “jeitinho brasileiro” – que surge em situações de confronto para apaziguar ânimos e atender a certos interesses.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> Nesta lógica, o jurista que afirma que a jurisprudência data maxima venia interpretou equivocadamente uma questão<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> não está efetivamente fugindo do confronto. Ele está, por meio do jeitinho, disfarçando-o – dando o golpe, mas com o “devido respeito”, valendo-se de uma sempre bem-vinda cortesia. <a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
Uma segunda explicação parte da lógica do cortejo entre pares. Não é exatamente que os advogados-acadêmicos, ao declinarem sua deferência ao “melhor juízo” de quem seja, estejam disfarçando conflitos. Pelo contrário, estão resolvendo o potencial conflito reconhecendo, por meio destas expressões compartilhadas entre juristas, a igual posição social de seus pares.<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> A lógica do cortejo está intensamente vinculada a um modelo social que alguns antropólogos reputam como pré-moderno ou tradicional,<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> mas que se mantém fortemente em sociedades de desigualdade profunda como a brasileira.<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a> Juristas se distinguem do restante da população, enquanto uma camada social específica, por sua linguagem, por seus modos, tratos. “Data maxima venia” é, afinal, a pátina jurídica<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>, que nos situa no mundo e que permite ao outro, ainda que contrariado, resignar-se por seu crítico ser um igual (que, aliás, apresentou a necessária deferência à sua posição).
Ambas explicações não me parecem equivocadas. Não há como pensar o “jurista brasileiro” sem pensar o “brasileiro”. E não há como pensar o “brasileiro” sem pensar as intensas desigualdades sociais que perpetuam verdadeiras aristocracias (como é, afinal, a aristocracia jurídica nacional).
No entanto, estas explicações não revelam, ao menos não integralmente, o gravíssimo dano causado à academia em razão da reprodução destes padrões de aparente subserviência ou excessiva deferência intelectual. Se o golpe está dado, pouco importa que esteja amaciado por um “data maxima venia”. Se a crítica foi posta, não é substancialmente relevante que tenha sido posta valendo-se de padrões de comunicação que revelam certo status social. O problema, talvez, seja outro.
Parece-me que há uma terceira explicação deste fenômeno - uma que evidencia a esquizofrenia a que me referi no início deste artigo. Trata-se da peculiar relação que a academia jurídica brasileira possui com a autoridade do poder. Não quero incorrer, aqui, na ingenuidade de crer que em outras áreas do conhecimento não haja relações hierárquicas e exercícios de poder e de autoridade (entre chefes de departamento e professores; orientadores e orientandos; professores e alunos). Falar em autoridade do poder, no Direito, no entanto, assume um sentido muito mais literal.
Na academia jurídica, a autoridade não é especificamente contingente – existente em razão da relação acadêmica (como pode ocorrer na academia em geral). A autoridade é autoridade fora da academia: o professor, o mestrando, o doutorando que é, além de tudo isso, juiz, promotor, procurador federal. Não bastassem, assim, os interesses que surgem naturalmente na academia (“quero fulano na minha banca”, “beltrano tem contatos na universidade X” etc) há uma plêiade de outras considerações que perpassam o dia a dia da academia jurídica. Um colega de turma, fora de sala, é (ou poderá ser) o juiz do processo em que você é advogado. O professor, fora de sala, é ministro de Tribunal Superior - a cujo gabinete o acesso se torna inevitavelmente facilitado pelo convívio costumeiro.<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a> O autor de quem se discorda integra o conselho de membros da advocacia ou do ministério público (e o potencial crítico pode cultivar a esperança de tornar-se desembargador pelo quinto constitucional).
Esta terceira explicação permite evidenciar que o uso de expressões como “data máxima vênia” e “salvo melhor juízo”, na academia jurídica brasileira, não está necessariamente ligado à cortesia ou à pátina jurídica. Está, sim, (ou também) ligado ao medo e à subserviência diante da autoridade.<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a> Assim como o advogado pede licença para discordar do juiz, torcendo para que não o aborreça (e, então, em uma prece, se vale do “d.m.v.” e do “s.m.j.”), mestrandos, doutorandos e mesmo professores pedem licença para discordar de figuras de autoridade (que deixam de ser tidos como pares acadêmicos) rezando para que não restem corações partidos.<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a> Pois se a consequência da discordância for, afinal, a mínima implicância do criticado, não é apenas um acadêmico que restou contrariado: é a própria autoridade, o próprio poder político.<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a>
Se, de fato, há medo e subserviência – que, de individuais, tornam-se estruturais diante da reprodução difusa e ampla – no exercício da capacidade de reflexão, discordância e crítica, então nosso problema é muito maior que os “salvo melhor juízo” que são inseridos em artigos, dissertações e teses Brasil afora. Na verdade, nosso problema são exatamente os “salvo melhor juízo” que não são inseridos nestes trabalhos porque, pelo medo ou pela subserviência, sequer optou-se por expor a divergência. É um cálculo, afinal, pragmático, sobre que posições vale a pena defender às custas do descontentamento da autoridade.
Os “s.m.j.” não incluídos são nada menos do que o conhecimento que deixou de avançar, a produção que se deixou de fazer, o desenvolvimento que não se atingiu porque criticar um acórdão do Supremo Tribunal Federal seria criticar o Ministro-Relator que é o professor, ou chefe de departamento, ou dá oportunidade de cargo como assessor, ou julgará um recurso em que se atua em favor de uma das partes.
Esse não-avanço no conhecimento, fruto de um cálculo de custo-benefício individual e extra-acadêmico, é prejudicial não apenas para o autor que fica aquém de seu potencial crítico; é, sim, especialmente deletério para toda a comunidade acadêmica. A esquizofrenia (ou mesmo cinismo) institucional reside, portanto, na exigência do pensamento crítico que é acompanhada de estruturas que não só são avessas à crítica, como também fomentam o recurso à fuga do conflito social (que, na academia, é também um conflito intelectual).
Mas há saída para esse quadro?
Creio que sim. Não uma saída “natural”, garantida por uma pretensa evolução da história, mas uma saída que pode ser coletivamente construída. Em primeiro lugar, é essencial que se reconheça este cenário como algo real que se reproduz na academia brasileira. Não há como curar a doença, afinal, ignorando-se o diagnóstico.
Em segundo lugar, é necessário que o próprio papel da academia seja repensado com seriedade por seus membros: ela será, afinal, um espaço verdadeiramente crítico, ou servirá apenas para o “festejamento”<a href="#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a> da autoridade? Faz sentido uma academia despida do conflito, do confronto, de algum grau até mesmo de incisivo enfrentamento sadio que permita a construção do pensamento crítico?
Em terceiro lugar, é necessário avançar para além da academia: se não há perspectiva razoável de que os acadêmicos deixarão de ser praticantes do Direito, é essencial que a prática do Direito se torne menos refém do cortejo e da pátina jurídica. É necessário desde já, da graduação à pós-graduação, mas também nos Tribunais, nos gabinetes e nas repartições, que se reflita sobre o descabimento de tratar órgãos republicanos como “Cortes”, agentes públicos como “Vossa Excelência” e “Ilustríssimo”, colegas como “doutores”.
É necessário, afinal – e essa é a tarefa mais difícil – avançar um projeto de igualdade que nivele cidadão e poder, tornando este efetivamente permeável à crítica, à reflexão e ao debate. Deixar os “vossas excelências” longe da academia. Pendurar a toga do lado de fora da sala de aula.
Do contrário, uma academia do Direito independente, crítica e frutífera será apenas um desejo distante. S.m.j.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Como afirmarei adiante, este ethos é por vezes estendido, não à autoridade, mas aos pares dos agentes jurídicos, perpetuando o cortejamento que potencializa a aversão ao conflito salvo em casos extremos.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Uma simples pesquisa pela expressão “data maxima venia” na base acadêmica do Google Scholar revela mais de 1.000 resultados. A expressão “salvo melhor juízo” conduz a mais de 3.000 resultados – entre os quais predominam artigos jurídicos, apesar de alguns não-jurídicos. Em ambos os casos é possível identificar diversos artigos publicados em revistas científicas conceituadas das melhores faculdades de Direito do Brasil.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Sobre o tema, veja-se Livia Barbosa. O jeitinho brasileiro: a arte de ser mais igual que os outros. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2006. Também é exemplo desta aversão ao conflito social o “você sabe com quem está falando?”, mas sob uma perspectiva de drama social agudo que o jeitinho não carrega. A respeito do “você sabe...”, confira-se: Roberto Damatta. Carnavais, malandros e heróis: para uma sociologia do dilema brasileiro. 6ª. ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Apenas a título exemplificativo e para nos situarmos entre os mais renomados: Hely Lopes Meirelles, Mandado de Segurança, 29a Ed., São Paulo: Malheiros, p. 221.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Há, em algum sentido, também um aspecto do homem cordial neste caso. Na linha do que afirmou Sergio Buarque de Hollanda, essa polidez externa opera como “um disfarce que permitirá a cada qual preservar inatas sua sensibilidade e suas emoções” (Raízes do Brasil. 26a Ed. Companhia das Letras, p. 147). Contra Sergio Buarque de Hollanda, no entanto, estas práticas revelam o mesmo ritualismo que o autor afirmara ser o oposto ao adotado pelo homem cordial.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Reconhecendo reciprocamente suas “honras”, no sentido de préférences, como mencionado por Montesquieu e, recentemente, Taylor (Charles Taylor. The Politics of Recognition. In: Charles Taylor. Multiculturalism. New Jersey: Princeton University Press, 1994, p. 27).
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> É o caso de DaMatta (Roberto Damatta. Carnavais, malandros e heróis: para uma sociologia do dilema brasileiro. 6ª. ed. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.)
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Daniel Sarmento fez esta observação em sua tese de titularidade, cf. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 58 e seguintes.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Como se sabe, a pátina nada mais é do que a marca do tempo que, entre as aristocracias, seriam um “signo da tradição e do status via hereditariedade”. O tema é brevemente tratado em Everardo Rocha, Marina Frid e William Corbo. O paraíso do consumo: Émile Zola, a magia e os grandes magazines. Rio de Janeiro: Mauad X, 2016, p. 12.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> Sobre este assunto, confira-se: Juliana Cesário Alvim Gomes. Um Supremo socialmente seletivo? Disponível em: &lt; https://www.jota.info/colunas/supra/um-supremo-socialmente-seletivo-01022016 &gt;. Acesso em 16 fev. 2017.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> Este medo que por vezes se relaciona até mesmo com uma adoração excessiva da autoridade pela mera posição de autoridade. Agradeço ao amigo Daniel Cardinali pela observação.
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> “No hard feelings”, diriam os Americanos.
<a href="#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a> Não é à toa que as raras exceções ao medo e à subserviência ganhem notoriedade e causem espanto no meio jurídico, como no caso do artigo elaborado por Conrado Hübner Mendes (O Inimigo do Supremo, disponível em &lt; https://jota.info/colunas/supra/o-inimigo-do-supremo-05062017 &gt;).
<a href="#_ftnref14" name="_ftn14">[14]</a> “Festejado” é, aliás, outro dos termos correntemente empregado em trabalhos acadêmicos para se referir a autores ou juízes.

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JOTA

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