Guilherme Stumpf

Desde os anos 1990, o Brasil adotou um modelo de intervenção estatal na economia por meio de agências reguladoras independentes. Esse modelo, inspirado no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, liderado por Bresser-Pereira e Fernando Henrique Cardoso, garantiu uma certa racionalidade no ambiente regulatório. No entanto, mesmo com os avanços reconhecidos pela OCDE, ainda existem lacunas de coordenação e dificuldades na definição de uma estratégia de longo prazo.
Um exemplo recente dessas dificuldades é a questão do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rol-da-ans">rol de tratamentos da ANS</a>. A lista da ANS, que define os tratamentos básicos a serem cobertos pelos <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/planos-de-saude">planos de saúde</a>, gerou controvérsia ao ser considerada taxativa pelo STJ. Isso levou o Congresso Nacional a editar uma lei tornando o rol apenas exemplificativo, cuja constitucionalidade foi questionada no STF.
Adicionalmente, surgiram denúncias de rescisões unilaterais de planos coletivos, especialmente envolvendo famílias de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos. Essa situação expôs a crise financeira das operadoras e a busca por alternativas para reduzir custos. O Congresso reagiu com projetos de lei e a possível abertura de uma CPI para investigar as operadoras.
A relação entre hospitais e planos de saúde também é preocupante, com descredenciamentos em massa ao longo de 2023. Esse descompasso afeta toda a cadeia de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/saude-suplementar">saúde suplementar</a>, desde os contratantes até os hospitais e fornecedores. A ANS, embora não seja a única responsável, enfrenta críticas devido à alta judicialização da matéria, que cresceu 33% em 2023.
Medidas como a <a href="https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/eventos/jornadas/2024/ijds">I Jornada de Direito da Saúde</a>, organizada pelo Conselho da Justiça Federal, que aprovou 47 enunciados para orientar a resolução de conflitos, são passos importantes. Um dos enunciados, por exemplo, recomenda a nulidade de cláusulas que permitem rescisão unilateral sem motivação idônea em planos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários.
A situação da saúde suplementar no Brasil é grave, exigindo uma discussão ampla e mudanças efetivas no ambiente regulatório. Isso inclui a atualização da Lei Geral dos Planos de Saúde, flexibilização de normas pela ANS e uma compreensão do Judiciário sobre os impactos de intervenções sistêmicas. É a oportunidade que temos de garantir a sobrevivência dos operadores de planos de saúde e a melhoria dos serviços prestados aos consumidores.

saúde suplementar

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JOTA

Medidas como atualização da Lei Geral dos Planos de Saúde e flexibilização de normas pela ANS são necessárias

Crise nos planos de saúde: a necessidade de reformas no sistema regulatório

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