Felipe Recondo

O ministro Gilmar Mendes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, admitiu em mais de uma oportunidade: a jurisprudência da Corte Eleitoral não permite separar Dilma Rousseff e Michel Temer no julgamento dos processos que pedem a impugnação do mandato.
Afirmou isso em diferentes momentos. Em novembro do ano passado, o ministro foi claro. “Se o prefeito deu causa, ele tem os efeitos da inelegibilidade, mas o vice-prefeito não é atingido. Não se dá essa separação para fins da unidade de chapa”, disse.
Em abril, reforçou este entendimento da Corte ao discursar no V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, no Paraná: “Em geral, o que o Tribunal tem dito é que a cassação do cabeça de chapa afeta, também, o vice-prefeito, vice-governador, vice-presidente e por aí vai. É esse o entendimento”.
Mas sempre que dizia isso, o ministro deixava uma porta aberta. “A toda hora nós temos renovação de jurisprudência a propósito dessa temática”, disse no ano passado. E agora foi mais claro.
O ministro mencionou, como exemplo, o julgamento da cassação do governador de Roraima Ottomar Pinto, que morreu durante a tramitação do processo em 2007. “Essa é uma pista que se tem dessa matéria, mas será um novo caso, com novas configurações”, afirmou.
Porém, o caso Ottomar Pinto pouco ou nada ajuda a situação do presidente em exercício Michel Temer. Mesmo com a morte do titular do cargo, o processo seguiu contra o vice. E o recurso pela cassação da chapa foi desprovido por falta de provas e não porque Ottomar Pinto morreu.
Relator do processo, o ministro Fernando Gonçalves consignou, em voto proferido em 2009, que a jurisprudência do TSE era pacífica e impossibilitava a separação da chapa no julgamento.
“Cumpre recordar, de início, ter o governador eleito, Ottomar de Souza Pinto, falecido no curso do processo, razão pela qual os efeitos do presente julgamento vão refletir na manutenção do mandato do então vice e atual governador, José de Ancheta Júnior. Trata-se de aplicação do princípio da indivisibilidade da chapa única majoritária, segundo o qual, por ser o registro do governador e vice-governador realizado em. chapa única e indivisível (art. 91 do Código Eleitoral), a apuração de eventual censura em relação a um dos candidatos contamina a ambos”, afirmou o ministro Fernando Gonçalves.
Há um trecho na ementa em que a defesa de Michel Temer poderia tentar se apegar: “A morte do titular da chapa impõe a interpretação de referido princípio com temperamentos”. Mas o morte merecia o “temperamento” na tese porque o acusado estava – obviamente - impedido de se defender. Dilma poderá se defender normalmente, mesmo se for apeada do cargo. E mais: a jurisprudência do TSE exige resposta a outra dúvida. Temer se beneficiou ou não do suposto esquema montado pela campanha de Dilma? Se foi beneficiado, pode ser poupado? A jurisprudência do TSE diz que não. Diante de tudo isso, há justificativa para mudá-la?

LM_Dilma_Cerimonia_Programa_Investimento_Energia_Eletrica_11082015_005

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

Caso Anchieta não é precedente para separação Dilma-Temer no TSE

O que diz a jurisprudência do TSE?