A tributação de software sob encomenda

A disputa entre Estados e Municípios pela detecção de materialidades tributáveis por seus respectivos impostos é, há muito, situação presente em nosso sistema tributário. Exemplo desta disputa é a tributação do software, na qual Estados e Municípios buscam tributar transações envolvendo software. Inicialmente, a disputa centrou-se na tributação do software vendido em varejo por meio […]