Ítalo Mitre Alves de Lima

A Administração Pública, ao se deparar com um desafio de infraestrutura, tem alguns caminhos para enfrentá-lo. Nesse particular, estamos diante de um exemplo perfeito da discricionariedade administrativa. Assim, caberá ao administrador examinar as circunstâncias do caso e definir qual o caminho a seguir, dentre aqueles possíveis.
Endereçando a escolha do modelo de contratação de um projeto de infraestrutura, algumas opções se apresentam: a) a contratação tradicional, aqui representada pelo regime previsto no modelo da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm">Lei nº 8.666, de 21 de junho de  1993</a> (que se repete na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm">Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021</a>); b) concessão, prevista na <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm">Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995</a>; ou c) parcerias público-privadas (PPP), previstas na <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm">Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004</a>.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Nesse universo, se mostra muito sedutor para o administrador público se lançar no caminho das PPPs e concessões como uma alternativa a uma crise fiscal, indisponibilidade de caixa ou mesmo limitação à capacidade de endividamento. A opção de transferir o financiamento da infraestrutura para o privado pode parecer a ferramenta ideal para realizações grandiosas com dispêndio mínimo.
Ocorre que o Poder Concedente pode transferir o financiamento para o ente privado, mas o pagamento da infraestrutura sempre será um encargo público, seja através do pagamento de contraprestação pública, seja através da oneração do usuário pelo pagamento de tarifa.
Frise-se, mesmo ao optar pela implantação da infraestrutura se utilizando dessas soluções de ajustes (PPPs e concessões), o Poder Público sempre será o responsável final, direta ou indiretamente, por seu investimento.
É de se responder essencialmente: a adoção do modelo de PPP e/ou concessão em desfavor do modelo tradicional previsto na Lei de Licitações implicará em ganho de eficiência?
Cumpre pontuar que os modelos de concessão (Lei 8.987/95) e PPP (Lei 11.079/04) possibilitam ao Poder Concedente uma transferência de risco para o particular, integralmente na concessão e parcialmente na PPP, que não se observa no modelo tradicional.
Assim, na escolha do modelo, ao Poder Concedente cabe avaliar entre as opções disponíveis qual caminho oferece a melhor relação de valor sobre o custo (value for money) para a consecução do seu objetivo.
Nesse contexto, há que se avaliar: a) qual volume de investimentos demandado; b) qual oferece maior compromisso com o cronograma; c) qual a melhor alocação de riscos; d) qual o impacto orçamentário observado; e) qual tem mais capacidade de induzir o desenvolvimento do setor; f) qual oferece maior proteção à obsolescência futura; g) qual é mais fácil de controlar; h) qual potencializa a manutenção da higidez do equipamento; entre outros.
Veja-se que a decisão não passa apenas por critérios estanques, mas é necessária uma avaliação das circunstâncias e desdobramentos no momento da decisão, durante a implantação e seguindo a operação da infraestrutura pretendida.
Referida característica multidisciplinar impõe a necessidade de se dispor de uma estrutura que detenha a capacidade de caminhar pelas diversas frentes de conhecimento que o projeto exige, em todas as suas fases. Demandando, assim, uma equipe desvinculada da pasta setorial que domine os critérios jurídicos, econômico-financeiros, socioambientais e de engenharia, a serem aplicados de modo a subsidiar uma decisão estratégia do ente público.
É de se concluir que para a resolução do problema público que se apresenta, os modelos de concessão e PPP oferecem como vantagem a possibilidade de transferir os riscos da atividade para o parceiro privado e, ao mesmo tempo, calibrar os estímulos relevantes para alinhar os interesses do concessionário à política pública a ser implementada.
Arremate-se: a escolha deve seguir a resposta de qual modelo permite alocar de forma mais eficiente os riscos inerentes ao projeto, de modo a aproveitar o melhor das capacidades de cada parte envolvida.

concessão

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JOTA

Adoção do modelo de PPP ou concessão em desfavor do modelo tradicional da Lei de Licitações implicará em eficiência?

A infraestrutura e a escolha

Adoção do modelo de PPP ou concessão em desfavor do modelo tradicional da Lei de Licitações implicará em ganho de eficiência?