Na contramão das decisões proferidas anteriormente pelo STJ, a Primeira Turma entendeu legal a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS em julgamento concluído no último dia 21.3.2017. A TUST e a TUSD são tarifas pagas na compra da energia elétrica para remunerar o uso do […]
STJ
A ilegal inclusão da TUST e TUSD na base do ICMS
Em recente decisão, STJ coloca ilegalidade da tributação à prova
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login